Um grupo de senadores não quer votar neste ano o projeto que aumenta a pena para o crime de abuso de autoridade (PLS 280/2016). Pelo calendário do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB – AL) que foi afastado ontem (05) por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto está na pauta de terça-feira. Defensor da proposta, Renan Calheiros diz que caberá aos líderes decidirem sobre o adiamento. O senador Raimundo Lira (PMDB – PB) defende o adiamento da votação. O senador paraibano José Maranhão defende equilíbrio e isenção sobre o tema.
Confira a matéria do Senado onde Lira defende o adiamento desse PL no link: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/grupo-de-senadores-defende-adiar-votacao-do-projeto-que-aumenta-pena-para-crime-de-abuso-de-autoridade. O senador Álvaro Dias (PV – PR), um dos autores de um projeto alternativo, questiona a pressa para a votação. O também senador paraibano José Maranhão usou suas redes sócias para se manifestar sobre o assunto.
“Acompanhei no Plenário do Senado a sessão especial de debate sobre o projeto que trata do abuso de autoridade. Este é um tema importantíssimo neste delicado momento político e econômico que vive o Brasil. A sessão temática contou com as honrosas presenças do ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, e dos juízes federais Sérgio Moro e Sílvio Rocha. Como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado procurarei examinar o assunto com todo equilíbrio e isenção necessários, sempre voltado ao fortalecimento de nossas instituições democráticas”, disse Zé.
O também senador paraibano, líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que vai pedir para que o senador Jorge Viana (PT-AC) não coloque em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos na próxima semana.
O Projeto de Lei nº 280/16, que tinha previsão de ser votado hoje em plenário e motivou protestos por todo o Brasil no domingo, agora é dúvida e depende da decisão do senador petista Jorge Viana (PT-AC) que é o primeiro vice-presidente.
Ontem o dia foi de articulações para barrar a matéria. Líderes no Senado movimentaram-se para evitar que o projeto seja apreciado hoje. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Alvaro Dias (PV-PR) apresentaram pedido para retirar a urgência de votação e mandá-la para ser debatida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ
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