Os três Senadores da Paraíba estão em sintonia, com o discurso afinado, e prometem engajamento pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 376/2009) apresentada na Câmara Federal que propõe estender os mandatos dos vereadores e prefeitos para que, a partir de 2022.
Os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB), Daniela Ribeiro (PP), e José Maranhão (PMDB), já se pronunciaram publicamente a proposta de unificação das eleições municipais e gerais.
Os três parlamentares manifestaram apoio aos mais de 210 políticos entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, que assinaram, um manifesto em defesa da PEC. A adesão aconteceu durante ato realizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), em Campina Grande.
Em entrevista a Rádio Caturité FM, a senadora Daniella Ribeiro, afirmou que a aprovação da PEC 56/2019, que visa a unificação das eleições, traria consigo uma série de benefícios não só para o setor econômico, mas também para o bom funcionamento das gestões municipais e ainda falou sobre não haver discussões sobre a possibilidade de término das reeleições.
Ao declarar o voto favorável a PEC, a senadora afirmou que o tema não foi discutido diretamente pela bancada federal da Paraíba, mas que de uma forma geral o projeto é apoiado por todos. Além disso, a senadora ainda comentou sobre o fim das reeleições e afirmou que, por enquanto o assunto não tem sido discutido.
– A discussão, num primeiro instante, é a unificação. Mas a reeleição, não há ainda uma discussão, e um entendimento, sobre o fim da reeleição para Presidente da República, ou para cargos executivos, com relação, nesse momento de entendimento, que haja congruência – afirmou
O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), também se manifestou favorável a PEC. Ele também participou do um ato público da FAMP na sede da Fiep-PB, em Camina Grande, em defesa da PEC 56/2019. O Senador disse essa e outras causas municipalistas, como o Pacto Federativo e a Reforma Tributária, precisam ser debatidas no Senado.
“Eu estou muito feliz, por estar vendo aqui o congraçamento dessa união que a Famup, através dos seus filiados, demostra, em torno da PEC 56/2019. É exigível que nós tenhamos um calendário único, pois os cofres públicos não suportam eleições de dois em dois anos. Tem sido uma constatação nas 27 unidades do país, de que é a pertinente e necessária a unificação das eleições”, disse Veneziano, destacando que esta pauta já poderia estar superada desde 2015, quando o Congresso tratou do tema, dentro da Reforma Política.
O senador José Maranhão também participou do ato da Famup, e manifestou o seu apoio a reunificação das eleições.
A Proposta de Emenda à Constituição com o objetivo de unificar as eleições no país foi apresentada no dia 19 de dezembro pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). De acordo com a proposição, a partir de 2022 os eleitores poderão votar no mesmo dia para os cargos no Executivo (prefeito, governador, presidente da República) e no Legislativo (vereadores, senadores, deputados estaduais e federais). Hoje, são realizadas eleições a cada dois anos, alternando-se eleições municipais com eleições para cargos estaduais e federais.
Para fazer coincidir os pleitos numa única eleição geral, realizada a cada quatro anos, vereadores e prefeitos eleitos em 2016 terão mandatos de seis anos, em vez dos quatro anos atuais, caso a proposta (PEC 71/12) seja aprovada.
Além de diminuir os custos com o processo eleitoral, Jucá argumenta na justificativa da PEC que a unificação das eleições também garantiria maior transparência para o eleitor.
A mesma proposta foi apresentada pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC).Na semana passada, em consulta feita pelo parlamentar em assembleia da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, mandatários dos poderes Executivo e Legislativo das cidades vibraram com a possibilidade de ganhar mais dois anos no poder.
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