Senadores paraibanos celebram aprovação de PL que compensa estados e municípios por perdas no ICMS e FPM

Os senadores paraibanos comemoraram a aprovação do Projeto de Lei (PLN) 40/2023 pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (9). A medida, que destina R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios, foi recebida com entusiasmo pelos representantes do estado.

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), classificou o PLN 40/2023 como “um projeto crucial”. Ribeiro ressaltou a importância da medida para assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população, mesmo diante das adversidades econômicas.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) também expressou sua satisfação com a aprovação do projeto. “O PLN permitirá, garantirá que o governo ainda este mês, as transferências para que o término de 2023 seja muito menos árido para as administrações municipais e estaduais”, afirmou.

A medida originalmente apresentada pelo Poder Executivo, que contemplava apenas a liberação de recursos para os ministérios, foi ampliada para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios, em uma nova mensagem enviada pela Presidência da República duas semanas após a proposta inicial.

Dos R$ 15 bilhões disponibilizados, R$ 8,7 bilhões serão alocados para cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os R$ 6,3 bilhões restantes serão utilizados para compensar a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.

Com a aprovação do PLN 40/2023, a expectativa é de que os recursos possam ser utilizados de forma estratégica para manter a continuidade dos serviços públicos essenciais em todo o país, mesmo diante dos desafios econômicos enfrentados.

PB Agora