O Senado Federal deu início aos trabalhos da Comissão Temporária responsável por analisar o Projeto de Lei 4/2025, que propõe uma ampla atualização do Código Civil brasileiro. Dois senadores paraibanos terão papel de destaque na condução dos debates: Veneziano Vital do Rêgo (MDB) foi escolhido como relator da matéria, enquanto Efraim Filho (União Brasil) assumirá a vice-presidência do colegiado.
A presidência da comissão ficará a cargo do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto. O grupo terá um prazo inicial de dois meses para discutir o texto, com possibilidade de prorrogação por até quatro vezes. A expectativa é que o relatório final seja apresentado em junho de 2026.
O PL 4/2025 representa uma das maiores reformas legislativas desde a promulgação do atual Código Civil, em 2002. A proposta altera 897 dos pouco mais de 2 mil artigos vigentes e acrescenta cerca de 300 novos dispositivos. Entre as principais inovações está a inclusão de um livro dedicado ao Direito Digital, além da legitimação da união homoafetiva, já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011 e da proteção jurídica aos animais, que passam a ser considerados seres sencientes, ou seja, capazes de sentir e expressar emoções.
O projeto tem origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e busca adaptar o Código Civil às transformações sociais, tecnológicas e culturais das últimas décadas.
PB Agora
