Senador Vital e Nilda participam de sessão solene sobre os sete anos da Lei Maria da Penha

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e a deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB), participaram na tarde desta terça-feira (27), da Sessão Solene realizada no Plenário do Senado para celebrar os sete anos da Lei Maria da Penha. A sessão contou com a presença da presidente da República Dilma Rousseff (PT).

O senador Vital e a deputada Nilda têm encampado uma luta no Congresso Nacional em defesa da mulher e contra todo o tipo de violência. Vital é autor de um projeto que trata do assunto, enquanto que a deputada Nilda teve uma destacada participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, trazendo inclusive a anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), Dilma garantiu que vai atuar comissão para a cidade de Queimadas na Paraíba.

Os dois peemedebistas elogiaram a decisão da presidente Dilma em afirmar que a violência contra a mulher terá “tolerância zero” em seu governo. Segundo Vital, o país não suporta mais a crescente onda de violência praticada contra a mulher, a exemplo do que vem ocorrendo na Paraíba. Ele observou que as estatísticas assustam e por isso, o Congresso está empenhado em criar mecanismos mais eficientes para punir os agressores. Vital lembrou que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) representou um avanço mas ainda precisa de mecanismos mais eficientes.

Ao receber o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a Violência contra a Mulher, a presidente Dilma assumiu o compromisso de adotar as propostas da CPI, como subsidio, na implementação de políticas públicas para combater a violência contra a parcela feminina da população. Na sessão solene do Congresso Nacional na qual também se celebrou os sete em parceria com os demais poderes da República, em todas as instâncias, e com as organizações da sociedade, para ampliar e humanizar as estratégias de acolhimento e proteção da mulher vítima de violência.

Concordando com a presidente, Vital do Rêgo disse que o país precisa de uma legislação que acabe de vez com a sensação de impunidade. Somente assim, a violência contra a mulher será reduzida. Na condição de presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Vital revelou que sete projetos foram apresentados com o relatório final da CPI da Violência contra a Mulher e podem ser votados na próxima semana pelo Plenário do Senado

Dentre as matérias a serem analisados no Senado, está o projeto de lei que define o crime de desaparecimento forçado (PLS 245/2011, de autoria de Vital do Rêgo; o projeto que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o Código Penal (Decreto-lei 2.848/1940) e a Lei dos Crimes de Tortura (Lei 9.455/1997) para incluir o crime de feminicídio.

Redação com assessoria