O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), destacou na manhã deste sábado (05) alguns dos direitos e deveres conquistados pelos brasileiros através da Constituição Brasileira de 88, que completa 25 anos de vigência hoje. Segundo ele, a chamada Carta Magna garantiu a cidadania aos brasileiros, se constituindo em um instrumento de Justiça. Ele ressaltou no entanto, que apesar de rica em Leis, nem sempre a Constituição foi respeitada, assegurando vida digna aos brasileiros conforme sonhou Ulysses Guimarães.
Vital do Vital do Rêgo que é autor do Projeto de Resolução (PRS 7/2013) que cria a Medalha Ulysses Guimarães para homenagear pessoas ou instituições que se destacaram na promoção da cidadania e na luta pela democracia, participou ativamente das comemorações alusivas a esta data tão importante para os brasileiros.
Na última quinta-feira (03) ele participou às 11h da publicação "A Constituição de 1988, 25 anos – A construção da democracia e liberdade de expressão: O Brasil antes, durante e depois da Constituinte". Já sobre seu PRS 7/2013, o senador destaca que o será entregue durante as celebrações dos 25 anos da Constituição Federal de 1988. “Aprovado no Plenário, Projeto 07/13 de minha autoria que cria a Medalha Ulysses Guimarães em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal” anunciou Vital recentemente via twitter.
A medalha leva o nome do presidente da Assembleia Nacional Constituinte porque será concedida na ocasião do transcurso dos 25 anos da promulgação da Constituição de 1988 a pessoas ou empresas que se destacarem na promoção da cidadania e do fortalecimento das instituições democráticas.
A aprovação do Projeto apresentado por Vital, foi comemorada por vários senadores que destacaram a carreira de Ulysses Guimarães e o seu papel na Constituição de 2008. O senador Pedro Simon, do PMDB do Rio Grande do Sul, e relator da matéria, considerou muito acertado que o Senado lembre de Ulysses Guimarães, quando comemora o aniversário da Lei Magna.
Na opinião do relator da matéria na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Pedro Simon (PMDB-RS), a Constituição de 1988 contribuiu para a efetiva democratização do país, com a correção de injustiças e a instituição do Estado de Direito, depois de 21 anos de regime militar.
Autor do Projeto Vital destacou que Ulysses Guimarães seguramente é um dos vultos mais extraordinários da história do Brasil, tendo herdado o título de “Senhor
Democracia”. Para Vital, Ulysses Guimarães é considerado um dos maiores representantes na busca pela democracia do Brasil.
Constituição na web – Vital do Rêgo, também defendeu a criação recente de uma versão da Constituição Federal em formato digital para livros digitais, os chamados e-books, no formato e-pub. E-pub, abreviação de Electronic Publication (Publicação Eletrônica) é um formato de arquivo digital padrão específico para e-books. O formato, livre e aberto, foi adotado com o intuito de tornar o conteúdo compatível com as diversas plataformas existentes no mercado. Por se tratar de um padrão universal, esse tipo de conteúdo pode ser acessado através de diversos dispositivos como smartphones, tablets, notebooks, desktops (computadores de mesa), entre outros. A Constituição para e-books estará disponível gratuitamente na Livraria Virtual do Senado. “Tudo isso contribuiu para uma Constituição que tem legitimidade democrática indiscutível, com muita participação popular.”
Ulysses Guimarães foi presidente da Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, um dia antes de seu aniversário. Político e advogado, Ulysses foi o presidente do então Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição que lutou institucionalmente contra o regime militar, transformando-se, com a chegada do pluripartidarismo, no PMDB. Foi deputado federal e teve papel importante na luta contra o regime militar e pela redemocratização do Brasil. Nasceu em São Paulo, em 6 de outubro de 1916, e morreu em acidente de helicóptero no litoral do estado do Rio de Janeiro, em 1992.
Passados 25 anos, a Constituição, já foi modificada 80 vezes por meio da aprovação e promulgação de 74 propostas de emenda à Constituição (PECs) pela Câmara e pelo Senado. Elas acrescentaram, retiraram ou alteraram dispositivos do texto aprovado pelos constituintes em 1988. Seis modificações foram feitas em 1993, quando ocorreu a revisão da Constituição. Foram os próprios constituintes que fixaram a possibilidade de revisão do texto, uma única vez, depois de cinco anos de promulgada a Carta Magna.
O presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, no discurso de promulgação do texto, salientou que a nova Constituição não era perfeita, mas seria pioneira. "Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o caminho que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria."
Redação com assessoria
