A última reunião da atual Comissão Diretora do Senado ocorreu na tarde
desta quinta-feira (31), na sala de audiências da Presidência.
Requerimentos, decisões administrativas e pedidos de informação foram
aprovados. Também foi aprovado o relatório do senador Ciro Nogueira (PP-PI)
sobre a reforma administrativa.
A Comissão Diretora aprovou o termo do convênio de adesão à Fundação de
Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
(Funpresp-Exe). O 1º secretário do Senado, senador Cícero Lucena (PSDB-PB),
explicou que o Senado, a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da
União (TCU) vão aderir ao fundo já existente no âmbito do Executivo. O
Funpresp será responsável pelo regime de previdência complementar dos
servidores federais.
Também foi aprovada a criação da Escola de Gestão, dentro da estrutura do
Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). A nova escola será responsável pelo
planejamento de ações de treinamento presencial, a distância e de
pós-graduação destinadas a formar gestores para atuar na administração do
Senado. Segundo Cícero Lucena, a nova unidade aproveita a estrutura já
existente no ILB e não vai representar aumento de custos para a Casa.
-Cada vez mais o Senado precisa se modernizar e avançar na eficiência da
gestão pública – afirmou o senador.
*Convênio Interlegis/Câmara de Vereadores de João Pessoa*
Outra iniciativa do senador Cícero Lucena foi a assinatura do convênio
(197) de modernização legislativa firmando entre o Senado Federal, através
do Interlegis e a Câmara de Vereadores de João Pessoa.
O programa tem por objetivo, estabelecer e regular a participação das Casas
Legislativas no programa de modernização do Senado que tem como parceiro o
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Faz parte dos objetivos do
convênio assinado por Cícero e pelo presidente da Câmara de Vereadores de
João Pessoa, Durval Ferreira, a promoção da operacionalização da comunidade
virtual legislativa, o intercambio, a permuta e a cessão de técnicas,
conhecimento, programas e, eventualmente, de equipamentos para aumentar a
eficiência e competência das Casas Legislativas. Além de estimular a
participação popular no processo legislativo e a capacitação e disseminação
de informações de interesse dos legisladores brasileiros.
*Com Agência Senado*
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