O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (21) a urgência para a votação do projeto de desoneração da folha de pagamento, proposto pelo senador Efraim Filho (União Brasil). O projeto prevê a substituição da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas variando entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de 17 setores da economia e municípios. O objetivo é reduzir os encargos trabalhistas e estimular a contratação de trabalhadores.
Na sexta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu por 60 dias os efeitos de sua decisão liminar que havia barrado a desoneração. Com isso, a desoneração da folha de pagamento permanece vigente por mais dois meses, período em que se espera uma solução consensual.
O senador Efraim Filho destacou em suas redes sociais a importância do projeto para a geração de empregos e a manutenção da redução de impostos para os empreendedores.
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