Senado aprova regras para publicidade de bets e proíbe participação de atletas, artistas e influenciadores

O plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira (28), um projeto de lei que estabelece regras para a publicidade de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. A proposta, que segue agora para análise na Câmara dos Deputados, impõe uma série de restrições, incluindo a proibição da participação de atletas em atividade, artistas e influenciadores digitais em campanhas publicitárias desse tipo de serviço.

O texto prevê exceção apenas para ex-atletas que tenham encerrado suas carreiras há, pelo menos, cinco anos. Com isso, esses profissionais poderão atuar em campanhas, desde que estejam afastados das competições há tempo suficiente, segundo o projeto.

A proposta também restringe os horários de veiculação das propagandas. Na televisão aberta, por assinatura, serviços de streaming, redes sociais e plataformas de internet, os anúncios só poderão ir ao ar entre 19h30 e meia-noite. No rádio, as faixas liberadas são de 9h às 11h e de 17h às 19h30.

Outro ponto importante do projeto é a proteção ao público infantojuvenil. A matéria proíbe qualquer peça publicitária que utilize recursos como animações, desenhos, mascotes ou personagens, inclusive criados com uso de inteligência artificial, que possam atrair crianças e adolescentes.

A votação ocorreu de forma simbólica, após os senadores aprovarem um requerimento de urgência para que o texto fosse incluído na pauta do plenário no mesmo dia em que passou pela Comissão de Esporte.

Se for aprovado também na Câmara, o projeto passará a ser mais um instrumento de regulação da atividade das bets no Brasil, tema que tem gerado ampla discussão no Congresso Nacional, especialmente por conta dos impactos sobre o público jovem e as denúncias relacionadas à manipulação de resultados em competições esportivas.

PB Agora