Senado aprova Projeto de Lei da paraibana Daniella Ribeiro que dá direito de acompanhante a gestantes

O Senado Federal aprovou o projeto (PL-2570/22), de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que garante o direito às parturientes de um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto.

O relatório do projeto foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (04/12), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e encaminhado para aprovação da Câmara dos Deputados. “O momento do parto é muito importante na vida de uma mulher e deveria ser respeitado e protegido”, disse a senadora.

O projeto determina que os hospitais do país sejam obrigados a manter, em local visível de suas dependências, um aviso para informar sobre o direito à presença de um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós parto. Em caso de recusa da paciente, deverá ter um documento específico com esse registro.

O descumprimento destas medidas será considerado infração sanitária.
Outro artigo do projeto determina que os planos de saúde arquem com as despesas do acompanhante durante o período do trabalho de parto, parto e pós-parto. “É um momento em que as mulheres precisam de um apoio, principalmente psicológico”, disse Daniella Ribeiro.

Senadores – As senadoras e senadores da Comissão de Assuntos Sociais elogiaram a iniciativa da senadora e ressaltaram a importância do projeto. “Considero um presente que me foi dado relatar este projeto. Como líder da Bancada Feminina quero dizer o quanto me orgulha ter senadoras como Daniella Ribeiro e Jussara Lima (PT-CE) que fizeram este trabalho”, disse a senadora Leila Barros (PDT-CE), que substituiu a senadora Jussara Freire na apresentação do relatório na comissão.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) lembrou de casos em que as mulheres sedadas são estupradas durante o parto, como aconteceu no Rio de Janeiro em 2022. O médico anestesista foi flagrado pela equipe que filmou a prática do abuso. Ele foi preso e indiciado por estupro de vulnerável, com pena que varia de 8 a 15 anos de reclusão. “Durante o parto as mulheres sentem dor e passam por constrangimentos psicológicos Esse projeto é mais um avanço aos direitos das mulheres no nosso país”, disse.

O senador Hiran Gonçalves (Progressistas-RR) disse que, como médico, reconhece a importância de parturientes ter um acompanhante preparado para presenciar um procedimento médico. “Um acompanhante adequadamente preparado pode ajudar a proteger tanto a parturiente quanto a equipe médica”, disse.