Senado aprova autorização para governo gastar livremente R$ 62 bilhões em 2012

O Senado aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira, por 59 votos a 12, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que libera o governo para gastar até 20% das receitas orçamentárias – valor que chega a R$ 62 bilhões só no ano que vem. A proposta prorroga a autorização vigente até 31 de dezembro de 2015.

Por se tratar de uma PEC, o Senado precisa realizar cinco sessões de discussão antes de realizar o segundo turno (quando acaba a votação), o que está previsto para o dia 20 de dezembro – dois dias antes do recesso parlamentar. O governo tem pressa para aprovar a matéria, já que a proposta em vigor vence em 31 de dezembro deste ano.

Durante a discussão da matéria, na tarde desta quinta, senadores se revezaram na tribuna para defender e criticar a desvinculação das receitas da União (DRU). Em todos os discursos, senadores repercutiram a situação econômica mundial – o governo defende que a DRU permite a adoção de medidas para defender o Brasil dos impactos.

Outro argumento governista é que o orçamento brasileiro é engessado, com boa parte de sua dotação com destino obrigatório. A DRU permite ao Planalto destinar até 20% das receitas para áreas estratégicas, como programas sociais, incentivo à indústria e investimento em infraestrutura. A oposição, no entanto, condena o "cheque em branco" dado para o governo gastar como "bem entender".

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