Sem acordo: presidente da ALPB decide adiar votação polêmica sobre empréstimo da Cagepa

O impasse em torno do polêmico empréstimo para sanear as dívidas da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – Cagepa vai continuar, pelo menos por enquanto. É que a votação que estava prevista para acontecer nesta quarta-feira (25) foi adiada.

Segundo o presidente da Casa, Ricardo Marcelo (PEN), o parecer contrário da Comissão de Orçamento, que votou pela inadequação orçamentária da matéria foi o principal motivo do adiamento. Segundo o presidente, a decisão deve ser publicada no Diário do Poder Legislativo e a matéria só poderá voltar ao plenário após um recurso.

“Não poderemos votar a matéria hoje única e exclusivamente porque o parecer do relator da Comissão de Orçamento foi pela inadequação orçamentária e, feito isso, nós temos que publicar no DPL (Diário do Poder Legislativo) a não adequação orçamentária e aguardar um recurso”, explicou.

Ainda segundo o presidente, a matéria só poderá ir à plenário se houver um recurso por escrito feito por algum dos deputados da Casa através de um requerimento.

O líder do Governo, Hervázio Bezerra (PSDB), tentou interceder para que houvesse um acordo e a matéria fosse apreciada ainda hoje, mas o presidente da Assembleia descartou a possibilidade.

O deputado Gervásio Maia (PMDB), que é presidente da Comissão de Orçamento da Casa, explicou que seria impossível votar o empréstimo hoje em virtude dos tramites que a matéria requer. “A matéria tem que seguir os tramites que o regimento da Casa exige e não poderia ser apreciada de forma nenhuma nesta quarta-feira”, falou.

Gervasio Maia ainda explicou que a inadequação orçamentária aconteceu devido a algumas divergências encontradas nos números apresentados.
“Agora a matéria só vai à plenário se se houver uma provocação por escrito dos deputados através de um requerimento e o parecer só vai ser votado através de um quorum qualificado que são 22 parlamentares”, disse.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Industrias Urbanas da Paraíba, Wilton Maia, a Assembleia precisa aprovar o empréstimo para provar que faz uma política de Estado e não uma política partidária.

“Eles tem que entender que não estamos discutindo uma política partidária, a população não aguenta mais isso, estamos discutindo uma política de Estado para melhorar a Paraíba”, defendeu.

Entenda:

Estava prevista para hoje a votação do pedido de autorização do Governo do Estado para ser avalista da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) na contratação de um empréstimo no valor de R$ 150 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Projeto de Lei Ordinária 992/2012, que autoriza o Estado da Paraíba a prestar garantia na referida operação de crédito. 

A matéria tramita na Casa desde o último mês de maio e já contava com o parecer contrário da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, que decidiu ontem à tarde, por três votos contra dois aprovar o relatório do deputado estadual Vituriano de Abreu (PSC), que atua como relator do projeto, contra o empréstimo por inadequações orçamentárias. 

 Vituriano também argumentou que a companhia deveria tentar receber as dívidas de consumidores inadimplentes, como hospitais, hotéis e Prefeituras, que chegam a mais de R$ 300 milhões, antes de celebrar um novo empréstimo. Além disso, que a referida empresa não precisaria do aval do Governo para contrair tal despesa, por possuir personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio.

Seguiram o entendimento e voto do relator os deputados Gervásio Filho (PMDB) e Frei Anastácio (PT). Foram contra o líder do governo, Hervázio Bezerra (PSDB) e Gilma Germano (PPS).

Já a deputada estadual Gilma Germano (PPS), que se posicionou pela aprovação da autorização para o empréstimo, disse que a contratação da operação de crédito é uma forma de a Cagepa sair de uma situaçção difícil e renegociar todas as dívidas que possui junto a outros bancos, com juros baixos e com prazo de carência. “Se a Assembleia não aprovar esse projeto irá ficar com a cara tão suja que nem toda a água da Cagepa vai conseguir limpar essa sujeira”, declarou a deputada que esta otimista que o Governo consiga essa vitória em Plenário.

A deputada Olenka Maranhão (PMDB), que acompanhou a reunião, se pronunciou sobre o pedido e o resultado da Comissão, que foi comemorado por ela, integrante da bancada de oposição. Segundo a peemedebista, com a rejeição por inconsistências orçamentárias o Governo precisará de maioria qualificada para aprovar a matéria, ou seja, o voto favorável de 22 dos 36 parlamentares e não apenas 19 como é de praxe. 
 

Com informações de Henrique Lima

PB Agora