A Secretaria de Segurança e Defesa Civil de Cabedelo, comandada pelo
vereador Josué Góes, reuniu os agentes da Guarda Civil Metropolitana,
autoridades locais e gestores daquele comando, para celebrar com os 33
(trinta e três) GCMs aniversariaram dos meses de janeiro e fevereiro. O
evento aconteceu no Teatro Santa Catarina onde foi oferecido um coquetel
aos participantes e distribuído presentes aos aniversariantes.
Fundada em 1983, através da Lei 421/83, a Guarda Municipal de Cabedelo tem
atribuições especificadas no artigo 144 da Constituição Federal e na Lei
municipal 1.448 de 16 de junho de 2009. Atualmente, dispõem do um efetivo
de 214 agentes (homens e mulheres). Subtraídos os aposentados e inativos,
restam apenas, 170 GCMs ativos na corporação. Segundo o Secretário Josué
Góes, ele recebeu uma guarda desestruturada de equipamentos, desmotivada e
deficitária em número de agentes necessários para a cobertura de suas
atribuições.
Em consonância com as dificuldades encontradas, o prefeito determinou a
imediata convocação e posse de setenta (70) concursados da guarda. Estes
passarão por curso de formação com 440 horas aulas e serão incorporados a
instituição. Visado à motivação dos agentes, o secretário determinou a
implantação das GTAs e GTEs, e que as gratificações de férias sejam pagas
no mês em que o GCM entre de férias. “Buscamos a parceria da secretária de
administração e encontramos uma forma para que os guardas recebam sua
gratificação no inicio das férias”, explicou Josué Goes.
Para base do direito e deveres a guarda conta com a seguinte legislação:
Lei 177/2003 – Estatuto da Guarda; Lei 1.292/2006 – Dispõe sobre a
progressão funcional; Lei 1.293/2006 – Estrutura a então SSMDC/GCM; Lei
1.448/2009 – Cria o Sistema Municipal de Segurança Pública; Lei 1.471/2009
– Cria o Sistema de Defesa Civil; Lei 1.472/2009 – Cria o Regulamento
Disciplinar; Lei 1.473/2009 – Cria a Corregedoria da SSMDC/GCM; Lei
1.474/2009 – Cria a Ouvidoria da SSMDC/GCM e Lei 1.477/2009 – dispõe sobre
o Regulamento de Continência.
Presente na homenagem, a primeira dama do município e secretária de
trabalho, ação social e mulher, Vanda Ligia de Lucena, parabenizou a
iniciativa do comandante em comemorar o aniversário dos agentes. “Você ser
lembrado em seu aniversario é como ser lembrado pelo nome ao reencontrar
alguém que você conheceu ha muito tempo. Essa é uma iniciativa louvável e
que deve servir de exemplo a toda gestão desse governo”. Disse a primeira
dama.
Segundo o secretário Josué Góes, que já comandou a guarda por cinco
oportunidades, a valorização e humanização da categoria será meta constante
de sua gestão. “iremos continuar humanizando, valorizando e investindo na
capacitação de nossos agentes e, enquanto eu for secretário e permanecer
nesse comando, vamos comemorar mensalmente, com bolo, refrigerantes e uma
lembrancinha para cada um dos senhores e senhoras, os aniversários dos
guardas da corporação”. Afirmou.
AScom
