A Secretaria Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de João Pessoa publicou, na noite dessa quinta-feira (12), uma Portaria que restringe o acesso às dependências do Hospital Veterinário Municipal e da Clínica Veterinária. A medida foi oficializada após uma confusão envolvendo o vereador Guga Pet (PP) durante visita à unidade.
No texto, o secretário justifica a decisão pela “necessidade premente de garantir a segurança dos visitantes, dos animais e do corpo técnico”, além da proteção do sigilo das informações e da integridade de profissionais, estudantes, tutores e usuários.
Segundo a Portaria, o acesso às unidades passa a ser restrito a pessoas previamente autorizadas, com observância das normas sanitárias, de biossegurança e protocolos internos. O documento também estabelece que o exercício da função fiscalizatória por parlamentares ou autoridades não confere direito de entrada irrestrita.
O texto determina que visitas de vereadores ou outras autoridades só poderão ocorrer mediante solicitação formal e agendamento prévio junto à Direção ou ao órgão gestor, com justificativa institucional expressa. Além disso, o acompanhamento por representante designado pela Direção será obrigatório.
A Portaria também proíbe parlamentares e assessores de manusear ou manter contato direto com animais em atendimento ou internação, acessar prontuários, exames, laudos ou dados pessoais de tutores, realizar entrevistas, filmagens, fotografias ou gravações sem autorização formal, interferir ou constranger atos médico-veterinários, acadêmicos ou administrativos.
O documento reforça ainda que o descumprimento das normas poderá caracterizar abuso de autoridade. A medida entrou em vigor imediatamente após sua publicação, na noite de quinta-feira (12).
PB Agora
