“Se houve descumprimento à lei, não foi na atual gestão”, dispara Cícero sobre prédios irregulares na orla da Capital

Nesta terça-feira (16), o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), fez uma declaração através de sua conta na plataforma “X” (anteriormente conhecida como Twitter) sobre a controvérsia envolvendo os espigões na orla da capital. O gestor enfatizou a importância do integral cumprimento da Lei do Gabarito e das diretrizes estabelecidas no Plano Diretor da cidade.

“Como prefeito de João Pessoa, é minha responsabilidade exigir o total cumprimento da Constituição do Estado da Paraíba e do Plano Diretor do município. Isso inclui a proibição da construção de edifícios que ultrapassem os limites estabelecidos”, afirmou Lucena.

O pronunciamento do prefeito veio após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) apontar irregularidades em quatro prédios de luxo em construção na orla de João Pessoa, que excedem a altura máxima permitida nos 500 metros da faixa de orla, variando de 12,95 metros na primeira quadra a 35 metros no final da faixa.

“É fundamental destacar que nossa orla é um patrimônio do povo e não abriremos mão disso em hipótese alguma. Quanto à punição, não cabe ao município decidir sobre tais questões em caso de crime. Compete à Justiça determinar, e a prefeitura colaborará para o cumprimento da legislação federal, estadual e municipal”, enfatizou.

Por fim, o prefeito informou que os alvarás de construção dos imóveis sujeitos a irregularidades não foram concedidos durante sua gestão. “Reiteramos que nenhum alvará de construção acima da altura permitida foi emitido pela Seplan nesta gestão. Em outras palavras, se houve descumprimento da lei, não foi na atual administração municipal”, concluiu.

Confira o post de Cícero Lucena: