O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu que 36 atos secretos que tinham sido anulados voltam a ter validade. A decisão, assinada nessa segunda-feira (3), ainda não foi publicada no Boletim Administrativo de Pessoal do Senado.
De acordo com a Diretoria-geral, estes atos voltaram a ter validade porque não poderiam ser anulados apenas por uma ação de Sarney. São atos assinados pela Mesa Diretora e que não foram publicados de imediato. No entendimento da Diretoria-geral, somente a própria Mesa poderia anulá-los. A decisão de Sarney cancelando a anulação destes atos já foi para publicação, segundo a Diretoria-Geral.
Entre os atos que voltam ter validade está um reajuste de R$ 12 mil para R$ 15 mil na verba indenizatória, que é usada pelos senadores para despesas relativas ao mandato. A medida foi assinada em 2005 pela Mesa e só foi publicada em maio deste ano.
Também na segunda-feira, outra decisão de Sarney determinou a suspensão do pagamento dos servidores nomeados por ato secreto. A Diretoria-geral analisará o caso de cada servidor antes de decidir pela sua demissão ou não. Caso seja observada lesão ao interesse público, os servidores terão de devolver os salários recebidos.
G1
