O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta quinta-feira (10) que, no entendimento dele, a urgência constitucional dos projetos do marco regulatório do pré-sal não pode ser recolocada no Senado. Nessa quarta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu retirar a urgência dos projetos após um acordo na Câmara para a realização da votação naquela Casa no dia 10 de novembro.
“Não conheço o acordo entre o presidente Michel Temer (PMDB-SP) e o Executivo, mas a mim, parece que não cabe um regime na Câmara e outro no Senado. Teria que ser o mesmo nas duas casas. Não pode um sistema de votação na Câmara e outro no Senado”, disse Sarney.
A possibilidade da urgência ser recolocada no Senado foi defendida pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele disse não poder contar com a “boa vontade” da oposição na Casa para realizar a votação.
“Para o Senado, a urgência é importante porque eu não posso depender da boa vontade da oposição do Senado. Lá o projeto passa por várias comissões”, afirmou Jucá.
Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou na quarta-feira (9) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concordou em retirar o regime de urgência dos quatro projetos de lei que tratam do marco regulatório do pré-sal e estão em tramitação no Congresso.
O regime de urgência previa a análise e votação dos projetos do pré-sal em até 45 dias na Câmara. A decisão de Lula em voltar atrás na urgência foi revelada por Temer, depois de uma conversa em que o próprio presidente da Câmara e líderes partidários apresentaram a Lula a proposta de um calendário para tramitação dos projetos.
“O presidente ouviu e com muita sensibilidade concordou em retirar o regime de urgência. Com isso, o presidente faz uma homenagem ao parlamento”, avaliou Temer.
Pela proposta apresentada pelos deputados, os líderes partidários se comprometeram a debater e votar os projetos do pré-sal em um prazo de 60 dias. O calendário será organizado por Temer, que se comprometeu a colocar em votação os projetos no dia 10 de novembro. “Tenham as comissões terminado o trabalho de análise ou não, vou levar os projetos ao plenário no dia 10”, disse Temer.
Desde o começo da semana passada, líderes de oposição na Câmara vinham pressionando Temer a pedir a Lula a retirada do regime de urgência. Em reunião de líderes partidários no dia 2 de setembro, até a base governista na Câmara acabou dividida diante dos argumentos da oposição que alegava ter pouco tempo para analisar os projetos do pré-sal.
Antes decididos a manter o prazo que obriga os deputados a analisar os projetos do pré-sal em 45 dias, os líderes partidários decidiram levar a possibilidade de retirada da urgência a Lula no mesmo dia 2 de setembro, que em um primeiro momento resistiu a modificar a tramitação.
A mudança de postura de parte dos governistas não tinha o apoio do PT. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), argumentava que a urgência na votação era necessária para que o processo de capitalização da Petrobras fosse realizado com rapidez, possibilitando maior agilidade no avanço dos trabalhos para exploração das camadas do pré-sal. “A urgência é importante para o país. O governo tem pressa para capitalizar a Petrobras e investir na operação do pré-sal”, justificou Fontana nessa oportunidade.
Nesta quarta, no entanto, segundo Temer, “todos os líderes partidários concordaram em estabelecer um calendário para análise dos projetos”.
Antes de fechar o acordo, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), criticava a pressa do governo afirmando que a Câmara teria apenas cinco dias para apresentar emendas aos quatro projetos que, segundo ele,”são complexos e não podem ser analisados com essa agilidade.” Já o líder do PSDB, José Aníbal (SP), afirmava que o governo passou 20 meses estudando o pré-sal e agora exigia do Congresso a aprovação em 90 dias. “Apenas para constituir uma comissão geral com especialistas para analisar os projetos, nós vamos levar três semanas. Então, não há como analisar essas matérias nesse prazo”, justificou Aníbal.
G1
