Sarney defende fim de pagamentos acima do teto constitucional

Presidente do Senado é um dos que acumula aposentadorias com salário.
Tribunal de Contas da União decidiu permitir pagamentos acima do teto.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu que haja uma regulamentação para impedir pagamentos no serviço público acima do teto constitucional, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente em R$ 24,5 mil, mas com aumento já aprovado pelo Congresso para R$ 26,7 mil a partir de fevereiro de 2010.

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu permitir que continue se pagando acima do teto constitucional para quem recebe salários e aposentadorias do poder público. O entendimento foi de que a limitação só poderia ser realizado quando houvesse um sistema integrado entre os três poderes para impedir estes pagamentos.

Para Sarney, a regulamentação precisa acontecer rápido. “Acho que essa é uma questão que tem ser resolvida, está decidida, mas precisa de uma regulamentação. E essa é a interpretação que está sendo tida pela justiça. (…) Estamos só esperando a regulamentação porque, na realidade, a decisão já está tomada, de que o teto tem que ser obedecido”.

O presidente do Senado é um dos que recebe acima do teto constitucional. Além do salário de senador, atualmente em R$ 16,5 mil, ele recebe aposentadorias por cargos que ocupou no passado. Ele acredita que o problema se estende a outros colegas. “Acho que quase todos aqui têm aposentadorias, quem tem 80 anos de idade. É impossível que ninguém tenha aposentadoria”.

G1