O deputado Sargento Neto (Republicanos) se posicionou nesta quinta-feira (5) contra a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que considerou inconstitucional a expressão “sob a proteção de Deus” na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e a presença da Bíblia sobre a mesa diretora durante as sessões.
“O Brasil é laico, mas não é anti-religioso. O Brasil é laico e eu sou cristão. Então muitos deputados precisam se posicionar com essa decisão e recorrer. É isso que nós vamos fazer”, afirmou Sargento Neto.
A decisão do TJPB foi proferida ontem, quarta-feira (4), pelo Órgão Especial da Corte, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0814184-94.2024.8.15.0000, proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A relatoria foi da desembargadora Fátima Maranhão, que acolheu o voto-vista do desembargador Ricardo Vital de Almeida, defendendo que a laicidade do Estado exige neutralidade absoluta em matéria religiosa.
Segundo o MPPB, a manutenção da expressão e da Bíblia nas sessões legislativas viola os princípios constitucionais da laicidade, igualdade, liberdade religiosa, impessoalidade e neutralidade do Estado, previstos tanto na Constituição Federal quanto na Estadual. Já a ALPB argumentou que os símbolos têm caráter meramente simbólico e tradicional, sem obrigar adesão ou prática religiosa por parte dos parlamentares.
No voto-vista, o desembargador Ricardo Vital de Almeida afirmou que a presença obrigatória da Bíblia e da invocação de Deus na abertura das sessões demonstra preferência institucional por uma religião específica, ultrapassando a competência do Estado.
O julgamento contou com a participação de 12 desembargadores, com uma abstenção e duas ausências justificadas. A decisão ainda poderá ser objeto de recurso por parte da Assembleia Legislativa, como já sinalizou Sargento Neto e outros deputados da Casa.
PB Agora
