Câmara de Stª Rita marca sessão para reavaliar lei que permite participação de vereadores presos

A Câmara Municipal de Santa Rita convocou os parlamentares para uma sessão extraordinária marcada para as 17h desta quarta-feira (7), em meio à intensa repercussão provocada pela aprovação de uma resolução que alterou o Regimento Interno da Casa e passou a permitir que vereadores participem remotamente das atividades legislativas mesmo quando estiverem presos, desde que não haja condenação criminal com trânsito em julgado.

A convocação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do município e pode revogar ou modificar a resolução, aprovada por uma margem apertada de 10 votos a 9.

A norma, proposta pelos vereadores Alysson Gomes e Dr. João Alves Júnior alterou a Resolução nº 013/2018 e regulamentou, em caráter excepcional, a presença e o voto remoto em sessões plenárias, reuniões de comissões e demais atividades legislativas, mesmo que o parlamentar estiver em prisão provisória.

A justificativa, segundo o texto, é que a prisão provisória não implica perda, suspensão ou extinção do mandato. A cassação só pode ocorrer após condenação definitiva, com decisão transitada em julgado, e mediante processo próprio na Câmara, assegurando ampla defesa e contraditório.

A sessão extraordinária desta quarta-feira promete debates acalorados e pode redefinir o futuro da resolução.

PB Agora