A Justiça Eleitoral tem até o dia 16 de dezembro para julgar os recursos de todos os candidatos ‘barrados’ pela Lei da Ficha Limpa, visto que a diplomação dos eleitos está marcada para o dia 17 e o artigo 173 da Resolução nº 23.218 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que não poderá ser diplomado o candidato com registro indeferido ou subjudice.
De forma que as decisões da corte superior nos próximos dias poderá provocar uma verdadeira “dança das cadeiras” entre eleitos e suplentes, segundo já admitiu o próprio presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.
Nas eleições 2010, 15 candidatos concorreram a cargos eletivos com os registros de candidatura indeferidos com recurso.
Na Paraíba, estão entre os casos de maior repercussão e que têm potencial de modificar o atual quadro de eleitos, o de Cássio Cunha Lima, eleito senador com mais de um milhão de votos.
Como o senador eleito Vitalzinho (PMDB), com a segunda maior votação já tem vaga garantida, Wilson Santiago (PMDB) depende da decisão da Justiça Eleitoral sobre a situação de Cássio para consolidar-se como o segundo senador eleito.
Mas existem outros casos também que podem repercurtir na composição da Assembleia – como são os processos envolvendo os deputados eleitos Dinaldo Wanderley (PSDB), Oswaldo Venâncio, ‘Bado’ (PSL) e Márcio Roberto (PMDB).
A grande expectativa em relação a Dinaldo Wanderley e Márcio Roberto é dos suplentes Domiciano Cabral e Nivaldo Manoel . Já no caso de ‘Bado’, quem torce contra é Genival Matias, que passaria à suplência.
Deputados estão na expectativa
Há, ainda, na Paraíba, o caso do deputado estadual Márcio Roberto (PMDB), que disputou reeleição e obteve 24.880 votos, qenão foram ainda computados pois sua candidatura está indeferida com recurso.
Márcio Roberto teve negado o registro de candidatura com base na Lei Ficha Limpa devido à desaprovação das suas contas pelo TCE quando era prefeito de São Bento. A defesa do parlamentar espera reverter a decisão do TRE no TSE porque entende que a competência para julgar as contas dos gestores públicos é da Câmara Municipal.
Além disso, existe também o caso do ex-prefeito de Cuité, Oswaldo Venâncio, mais conhecido como Bado (PSL), que com seu registro de candidatura indeferido pelo TRE, enquadrado na Lei Ficha Limpa, recorreu ao TSE e aguarda julgamento. Bado concorreu ao cargo de deputado estadual e obteve 17.746 votos, que foram computados como nulos em função do seu registro de candidatura estar subjudice. Ele é acusado de improbidade administrativa por contas rejeitadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Tribunal de Contas da União (TCU). O relator do processo de Bado é o ministro Arnaldo Versiani.
Jornal da Paraíba
