O deputado federal Ruy Carneiro (PSC) passou a integrar nesta terça-feira (21), a Comissão Especial que vai avaliar a Proposta de Emenda à Constituição 11/2022, que trata do piso salarial da enfermagem. A Comissão tem o objetivo de garantir segurança jurídica e a inclusão do piso da categoria na Constituição Federal, buscando evitar o veto presidencial ou suspensão do Projeto de Lei que já foi aprovado anteriormente pelo Congresso.
Ruy defende que é preciso assegurar todos os mecanismos para que esse reconhecimento seja executado de forma definitiva. “O debate da PEC na comissão vai garantir que o piso salarial da enfermagem seja inserido definitivamente na nossa Constituição. Dessa forma nós conseguimos garantir que essa conquista fique livre de qualquer questionamento no futuro. O piso representa uma reparação social e histórica com a enfermagem e precisa ser discutido e ampliado para outras categorias.”, afirmou.
O deputado também reforçou que a PEC vai dar suporte ao projeto 2564/2020 e que a aprovação precisa ser construída da forma mais rápida possível. “O tema da enfermagem já foi amplamente discutido e aprovado na Câmara e no Senado. A nossa missão aqui é a garantir a agilidade para que essa matéria seja resolvida antes do recesso parlamentar.”, complementou.
A proposta será debatida em até 10 sessões da comissão e posteriormente votada em dois turnos no plenário da Câmara.
Assessoria
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