Royalties para educação e saúde voltam à Câmara

 A divisão de 75% dos royalties para educação e 25% para a saúde enfrenta nesta semana o último teste no Congresso Nacional, onde o novo modelo de destinação dos recursos pagos pelas empresas sobre o lucro da exploração do petróleo deve ser confirmado depois de uma longa batalha, na qual o ministro Aloizio Mercante (Educação) e a presidente Dilma Rousseff foram vencidos. Agora, o ministro se mostra convencido de que não há mais espaço para tentar voltar a defender 100% dos royalties para educação. “Essa decisão (de divisão com a saúde) já está tomada”, afirma.

Defensor dos 100% dos royalties para sua pasta, proposta elaborada por Dilma, Mercante chegou a consultar senadores petistas na semana passada para recuperar trecho do texto original elaborado pelo Palácio do Planalto, que destinava a totalidade dos recursos para educação. Conforme apurou o iG, o ministro desistiu após ouvir de senadores petistas argumentos que indicavam ser o melhor caminho a aceitação da divisão dos recursos com saúde.

O argumento usado foi de que somente assim seria possível corrigir no Senado a inclusão de contratos anteriores a dezembro de 2012 na conta dos royalties – mudança feita pela Câmara que o Planalto via como risco de instalar uma crise jurídica no setor petrolífero. “Dissemos a ele que não podíamos mudar o projeto nesse ponto, porque o governo perderia no Senado”, afirma um petista ouvido por Mercadante.

Defesa na Câmara
O Senado alterou a proposta, retirando os contratos vigentes para corrigir o que na visão do Planalto seria um quadro de “insegurança jurídica” passível de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, Mercadante defende o texto corrigido pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). “Não podemos correr risco de judicialização. Não podemos nos frustrar correndo o risco de que qualquer coisa retroativa não entre por risco de judicialização”, diz.

O ministro promete uma nova rodada de conversas com líderes da base governista na Câmara para evitar alterações no texto do Senado. Além de assegurar que o destino dos royalties para saúde e educação será apenas com recursos recolhidos sobre contratos de exploração firmados a partir de dezembro, a articulação será para manter a mudança de Braga na composição do fundo social.

O fundo será composto com recursos pagos por empresas que arrematarem blocos petrolíferos em leilões da Agência Nacional de Petróleo (ANP). O governo defende desde o início que 50% dos recursos dos rendimentos desse fundo fosse para educação. A Câmara definiu que seriam destinados 50% do dinheiro que comporia o fundo – ou seja, o bônus pago no leilão para ficar com blocos petrolíferos.

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Braga alterou a proposta aprovada pela Câmara, retomando a proposta original do Planalto de destinar metade dos rendimentos para educação e saúde. Mercadante aceitou o acordo, após o Senado incluir na mudança o repasse de R$ 4 bilhões para educação em 2014 – montante que não constava na proposta original do governo. Os recursos serão tirados de royalties e participações especiais provenientes de contratos referentes ao pré-sal já firmados, dos quais 50% vão para educação pública com vistas a compor a meta do Plano Nacional de Educação de destinar 10% do PIB para a área.

Menos dinheiro

Os R$ 4 bilhões são comemorados por Mercadante, que rebate a acusação de que o governo autorizou o Senado a reduzir à metade dos recursos dos royalties para saúde e educação. O argumento é de que a Câmara colocou na conta recursos que não existiam, com base em um cálculo equivocado que inclui uma projeção de quanto entraria com os leilões de blocos petrolíferos no futuro – o valor das rodadas de concessão não poderia ser especulado. O equivoco teria reduzido de R$ 279 bilhões para R$ 108 bilhões o total dos royalties . “Não podemos criar falsa expectativa de receitas que não existem”, diz o ministro.

Mercante negociou as mudanças seguindo orientação da presidente Dilma, que em conversa com Braga sinalizou que a divisão dos royalties entre saúde e educação seria aceita pelo governo. Dilma concordou em reunião dias antes da votação no Senado, realizada na última quarta-feira (3). A presidente puxou Braga para dentro de seu gabinete após cerimônia no Planalto, afirmando que não era intenção do governo mudar a divisão dos royalties.

O sinal verde abriu caminho para a negociação do texto substitutivo do senador. Agora, o desafio é manter as mudanças de Braga na Câmara, onde o líder petista José Guimarães (PT-CE) espera votação tranquila após manutenção dos percentuais definidos pela Casa antes das mudanças do Senado. “Acho que a proposta do Senado está bem amarrada. É um meio termo (entre as primeiras alterações da Câmara e as do Senado)”, afirma.

IG