O advogado Roosevelt Vitta (na foto ao lado) resolveu conceder uma trégua de 100 dias – pelo menos – ao futuro governador socialista, Ricardo Coutinho (PSB). Ele era o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado até esta terça-feira, responsável pela lisura e legalidade das despesas efetuadas pelos gestores públicos, de uma maneira ampla, nos diversos níveis da administração direta e indireta.
Governador exonera secretariado
A edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado trouxe cerca de 60 atos de exoneração de todos os secretários, adjuntos, executivos, diretores de estatais, fundações, empresas de economia mista, autarquias e outros ocupantes de cargos de assessoria direta do governador José Maranhão (PMDB), assim como igual número de designações correspondentes ao fato desses mesmos auxiliares ficarem respondendo interinamente por suas funções, embora afastados legalmente de suas atividades, até que essas pastas sejam entregues oficialmente aos sucessores, nomeados pelo governador a ser empossado, Ricardo Coutinho.
Retornando ao escritório
Assim que deixar definitivamente o cargo de titular da CGE, no próximo sábado (pois quem ficará respondendo informalmente pela pasta, a partir desta data, com todas as suas incumbências é Girlene Melo Silva Roque, Secretária-Executiva da Controladoria Geral do Estado), ele vai retornar normalmente ao atendimento de sua carteira de clientes empresariais e pessoas físicas, cadastradas junto ao seu escritório de advocacia, onde exerce a carreira jurídica há cerca de 30 anos, de forma ininterrupta.
Nova Advocacia Geral do Estado
Vitta – após se desincompatibilizar de vez sua da função governamental – passará a defender a mudança de status da atual PGE (Procuradoria Geral do Estado), que – segundo ele – deveria se adequar à nova realidade jurídica brasileira, modernizando-se e passando a se chamar de Advocacia Geral do Estado, funcionando nos mesmos moldes de sua similar em nível de Governo Federal, ou seja, a AGU (Advocacia Geral da União).
Cópia do modelo federal
Roosevelt – que já ocupou essa mesma pasta em gestões anteriores, nomeado pelos então governadores Antônio Mariz (já falecido) e José Maranhão, ambos filiados ao PMDB – explica que esse formato atende melhor às funções de um órgão especializado em executar a cobrança da dívida ativa do Estado, prestar consultoria jurídica permanente ao Poder Executivo e fazer a representação dos interesses estaduais em todos os tribunais de qualquer instância dos entes federados brasileiros.
Modificando a Procuradoria atual
Ele me disse que a PGE não precisa emitir pareceres sobre assunto que só dizem respeito às missões institucionais de cada secretaria específica, porque seus respectivos gestores possuem assessorias jurídicas próprias para esta função, tendo autonomia suficiente para resolverem suas pendências internas, sem necessariamente haver a intervenção do procurador-geral do Estado nessas questões de foro meramente administrativo-financeiro.
Pareceres são independentes
Roosevelt explica que em termos de Direito Administrativo moderno, as fundações e autarquias públicas – por exemplo – não precisam consultar a PGE para poder decidir sobre a legalidade ou não de nenhum ato que queiram praticar, a não ser em caso de surgirem divergências de entendimento em situações particulares, onde a presença da Procuradoria seja solicitada para dirimir dúvidas.
Reajuste no soldo da PM é legal
A respeito da chamada “PEC 300 da Polícia Militar da Paraíba”, Vitta garante que a mesma é perfeitamente aplicável do ponto de vista legal, não havendo motivos jurídicos suficientes que justifiquem o não pagamento dela, por parte do futuro governador Ricardo Coutinho.
Lei prevê aumento de salários
Ele revelou que a previsão orçamentária para o exercício financeiro do próximo ano garante o total de R$ 428 milhões para o pagamento do aumento salarial aos PM’s paraibanos, em parcelas mensais no montante de R$ 11 milhões e 500 mil, conforme está na LOA (Lei Orçamentária Anual) aprovada recentemente pela Assembléia legislativa.
Assembléia garantiu pagamento
Roosevelt explicou que essa garantia foi dada por um requerimento de destaque apresentado pelo deputado estadual reeleito João Gonçalves (PSDB), que evitou um gasto maior, no valor de R$ 17 milhões por mês, caso o reajuste nos soldos dos policiais militares fosse pago de maneira integral, a partir de janeiro de 2011, ao invés de ser escalonado, como propôs o parlamentar tucano.
As teses jurídicas de Vitta
– Existe, sim, um razoável conforto financeiro para o futuro governador executar bem o orçamento previsto para o próximo ano, pois Maranhão já deixou garantido o pagamento dos valores referentes aos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração de várias categorias – incluindo a nomeação dos candidatos concursados aprovados no governo de Cássio Cunha Lima (PSDB) – nas áreas de Saúde, Polícia Civil, PM, Agentes Penitenciários e até mesmo na Procuradoria Geral do Estado, onde existem decisões judiciais mandando contratar imediatamente esses novos funcionários públicos.
– Esse povo do Coletivo Girassol parece que tem mania de perseguição, pois vivem falando mal de todo mundo do governo anterior, mesmo sem saber por que, por qual motivo surgem essas críticas…
– Eles nem sequer sabem dizer direito o que é que acham que está errado, mas vão logo falando que alguma coisa ilegal foi feita, sem apresentarem absolutamente nenhuma prova que justifique esse ato de sinistrose, de mero denuncismo.
– Se alguém tem algo a dizer, que o diga logo, porque senão passará a ser cúmplice do mesmo crime pelo qual estão acusando outras pessoas, pois o ônus da prova cabe a quem denuncia e se o cidadão sabe de alguma coisa contra a administração pública e não exerce seu papel de fiscalizador dos cofres públicos, passa automaticamente a ser conivente com a irregularidade que supostamente estaria sendo praticada por outrem!!!
Investigando denúncias vazias
Ele ainda considera totalmente desnecessária a ampla auditoria nas contas públicas anunciada por Ricardo Coutinho, que vai abranger todas as empresas estatais e demais secretarias de Estado, porque as prestações, planilhas e balancetes referentes ao ano-base de 2009 já foram aprovados sem ressalvas pelos conselheiros do Tribunal de Contas, em tempo recorde, devido ao fato de terem sido apresentados no formato digitalizado (em pen-drive e cd-rom).
Dando razão a Coutinho
Voltando a falar sobre política, Roosevelt disse que Ricardo Coutinho tem o direito de nomear como seus auxiliares quem ele bem quiser, pois quem ganha uma eleição deve administrar o Estado com quem realmente lhe apoiou, independentemente de estar ou não em algum tipo de pedestal.
Famosos fracassam, anônimos triunfam
A respeito disso, ele faz as seguintes observações:
– Muitas vezes, os grandes medalhões, cujos nomes são bastante famosos na mídia, acabam não se saindo tão bem como administradores da coisa pública, quando exercem algum cargo de relevância no Estado, ao contrário de alguns ilustres desconhecidos da maioria da população e da classe política em geral, que são capazes de surpreender positivamente ao eleitorado e até mesmo aos seus colegas de governo.
