O deputado federal eleito Romero Rodrigues prometeu todo o seu empenho, no
sentido da aprovação por unanimidade o mais rápido possível, e ainda esta
semana, do projeto de Lei da Organização Judiciária do Estado (Loje). Romero
Rodrigues retorna à Assembleia Legislativa da Paraíba nesta terça-feira,
após licença sem remuneração da Casa de "Epitácio Pessoa", para disputar
vaga à Câmara dos Deputados, quando foi conseguiu a eleição com mais de 95
mil votos dos paraibanos, com sufrágios em quase todos os Municípios do
Estado.
O parlamentar ressalta a importância da Lei da Organização Judiciária do
Estado, que tramita a um mês, na Assembleia Legislativa, contemplará as
reivindicações do Poder Judiciário. A nova Loje assegura não somente as
novas unidades judiciárias do Estado, mas critérios mais definidos de
eficácia e transparência, como a impessoalidade e maior segurança à
sociedade na prestação de serviços jurisdicionais.
Destaca o deputado que o Tribunal de Justiça do Estado propõe, por meio da
matéria, organizar a Justiça dos primeiro e segundo graus de jurisdição,
tanto no seu aspecto institucional quanto funcional, bem como disciplinar a
divisão judiciária do Estado.
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio
Ramalho Júnior, encaminhou aos desembargadores cópia do projeto de lei que
dispõe sobre a nova estrutura organizacional administrativa do TJPB, as
atribuições de suas unidades e o quadro de cargos de provimento em comissão.
O anteprojeto é fruto do plano de reestruturação e modernização implantado
pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
"O objetivo é dotar o TJPB de estrutura baseada na redução dos níveis
hierárquicos, facilitando o fluxo de informações necessárias à tomada de
decisões e, assim, alcançar a otimização da qualidade e produtividade dos
serviços públicos prestados à sociedade", explicou Ramalho Júnior.
O projeto propõe, ainda, disciplinar as atribuições das unidades
administrativa do TJ, extinguir os cargos de provimento em comissão que
integram a atual estrutura e criar novos, em quantitativo que atenda à
demanda, com um serviço público eficiente, a um custo adequado e justo para
os cofres do Judiciário estadual.
"Durante todo este ano nosso Tribunal de Justiça, sempre capitaneado pelo
desembargador-presidente Luiz Silvio Ramalho Júnior, trabalhou muito para
conseguir alcançar esta fase. O relacionamento entre os poderes Judiciário e
Legislativo da Paraíba é marcado pela harmonia. Os deputados sabem muito bem
da necessidade de atualizar a Lei, principalmente com as novas recomendações
do Conselho Nacional de Justiça", disse Nilo Ramalho, ressaltando, ainda, o
trabalho realizado pela Comissão responsável pela elaboração do Projeto.
Assessoria
