O deputado Romero Rodrigues (PSDB/PB) foi indicado pelo líder do PSDB,
deputado Bruno Rodrigues, para compor as Comissões de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e Cidadania. Trata-se de
duas das Comissões Permanentes mais importantes da Câmara Federal, pela
relevância dos assuntos que nela são debatidos e votados.
Dentre as atribuições regimentais da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática, que atua como órgão técnico da Casa,
destacam-se: a) desenvolvimento científico e tecnológico; política nacional
de ciência e tecnologia e organização institucional do setor; acordos de
cooperação com outros países e organismos internacionais; b) sistema
estatístico, cartográfico e demográfico nacional; c) os meios de
comunicação social e a liberdade de imprensa; d) a produção e a programação
das emissoras de rádio e televisão; e) assuntos relativos a comunicações,
telecomunicações, informática, telemática e robótica em geral; f)
indústrias de computação e seus aspectos estratégicos; g) serviços postais,
telegráficos, telefônicos, de telex, de radiodifusão e de transmissão de
dados; h) outorga e renovação da exploração de serviços de radiodifusão
sonora e de sons e imagens; i) política nacional de informática e automação
e de telecomunicações; j) regime jurídico das telecomunicações e
informática.
Já a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, cabe
regimentalmente analisar a) aspectos constitucional, legal, jurídico,
regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos
sujeitos à apreciação da Câmara ou de suas Comissões; b) admissibilidade de
proposta de emenda à Constituição; c) assunto de natureza jurídica ou
constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo Presidente da
Câmara, pelo Plenário ou por outra Comissão, ou em razão de recurso
previsto no Regimento; d) assuntos atinentes aos direitos e garantias
fundamentais, à organização do Estado, à organização dos Poderes e às
funções essenciais da Justiça; e) matérias relativas a direito
constitucional, eleitoral, civil, penal, penitenciário, processual,
notarial; dentre outros temas importantes.
O deputado Romero se disse motivado para mais essa sessão legislativa de
2012, e agradeceu a confiança depositada pelo PSDB em seu nome. "São as
duas Comissões Temáticas mais importantes da Câmara Federal e desempenharei
o meu trabalho, como membro, da mesma forma como o fiz em meu primeiro ano
de mandato: com assiduidade, participação nos debates e apresentação de
propostas e pareceres de acordo com os interesses maiores da população do
país."
As Comissões Permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno
da Casa e constituídos de deputados(as), com a finalidade de discutir e
votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a
determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam
emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o
assunto ser levado ao Plenário; com relação a outras proposições elas
decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passarem elas
pelo Plenário da Casa.
Ascom
