Romero diz que vai lutar pela aprovação da PEC o diploma de jornalista

O deputado Romero Rodrigues (PSDB/PB) promete lutar pela tramitação e
aprovação rápida na Câmara dos Deputados da PEC 33/2009 que exige o diploma
de curso superior para os jornalistas. Ele disse que de há muito é
favorável à matéria aprovada em primeiro turno pelo Senado Federal

A exigência do diploma de curso de nível superior em jornalismo para
exercício da função de jornalista foi aprovada pelo Senado em sessão nesta
quarta-feira (30). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009 foi
aprovada em primeiro turno com 65 votos sim e sete votos não. Ainda será
preciso aprovar o projeto em segundo turno. A matéria segue na ordem do dia
do Plenário até que um novo acordo entre lideranças partidárias permita sua
votação.

A PEC 33/2009, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE),
inclui no texto constitucional o artigo 220-A para estabelecer que o
exercício da profissão de jornalista seja "privativo do portador de diploma
de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo,
expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação". A proposta
prevê, no entanto, a possibilidade de atuação da figura do colaborador, sem
vínculo empregatício com as empresas, para os não graduados, e também
daqueles que conseguiram o registro profissional sem possuir diploma, antes
da edição da lei.

A medida tenta neutralizar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de
junho de 2009, que revogou a exigência do diploma para jornalistas. Os
ministros consideraram que o decreto-lei 972 de 1969, que exige o
documento, é incompatível com a Constituição, que garante a liberdade de
expressão e de comunicação. A exigência do diploma, de acordo com esse
ponto de vista, seria um resquício da ditadura militar, criada somente para
afastar dos meios de comunicação intelectuais, políticos e artistas que se
opunham ao regime.

Relator da matéria no Senado, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) argumentou
que o projeto resgata a dignidade profissional dos jornalistas, ao fixar na
própria Constituição que a atividade será privativa de portadores de
diploma de curso superior. Além disso, por se tratar de uma profissão que
desempenha função social, o jornalismo precisa de formação teórica,
cultural e técnica adequada, além de amplo conhecimento da realidade.

Ascom