Romero destaca o papel do servidor na construção do país

O deputado federal Romero Rodrigues disse na Câmara dos Deputados, em
Brasília, que é do mais importante o papel do servidor público na construção
e no desenvolvimento do Brasil, salientando a sua contribuição no
crescimento da sociedade. Destacou em pronunciamento que “tem singular
importância o papel do servidor que comemora o seu dia”, salientando que “o
trabalho do servidor público é muito importante para todos nós. Nosso
bem-estar depende da qualidade do trabalho dos servidores públicos, em
hospitais, escolas ou repartições, mesmo com os baixos salários que a
maioria percebe em seu árduo trabalho”.

Recorda que no dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A
data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da
criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. Em 1938 foi
fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde
esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado. As leis que regem os
direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no
decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da
comemoração desse profissional.

Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores
Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a
Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e
deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição
Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.

Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com
os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os
serviços prestados são nas áreas de atuação, como da justiça, saúde,
segurança, etc. Antes da existência do Estatuto dos Servidores Públicos, que
foi criado em 1990 para regulamentar a profissão, os servidores eram
chamados de funcionários públicos.

Romero lembra o seu trabalho na aprovação da PEC 54/99, e para tanto vem
desenvolvendo esforços junto às lideranças dos partidos na Câmara dos
Deputados, com vistas a agilizar a tramitação da matéria que ele considera
muito importante.

O parlamentar apresentou requerimento visando à transformação de Sessão
Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a Proposta
de Emenda à Constituição de nº 54/1999. Um grande número de deputados
federais já subscreveu da propositora do parlamentar paraibano.

A PEC nº 54/1999 dispõe sobre a efetivação do pessoal em exercício, que não
tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, para que passe a
integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou
empregos respectivos. Vale salientar que continua o trabalho de coleta de
novos apoios na Casa parlamentar.

A coleta de assinaturas também tem a participação efetiva dos diretores da
ASPRENNE, Gilson Nunes e Olavo Rodrigues, que tem se deslocado
constantemente à Brasília, no trabalho de convencimento dos deputados em
prol da aprovação da PEC 54 o mais breve possível.

Ascom