O deputado Romero Rodrigues se comprometeu a apoiar as bandeiras dos assistentes sociais e a sua disposição em lutar por projetos de interesse da categoria quando assumir cadeira na Câmara dos Deputados em Brasília, a partir do próximo ano. Ele disse ser favorável ao projeto que estabelece jornada de 30 horas, sem redução de salário para assistente social, por um piso salarial de R$ 3.720,00 para uma jornada de seis horas diárias e trinta horas semanais, e pela inclusão obrigatória de assistentes sociais nas equipes do Programa Saúde da Família.
Destaca que é favorável a se determinar a obrigatoriedade de contratação de assistentes sociais em diversos espaços ocupacionais e estabelece quantitativos mínimos para determinadas áreas de atuação, e sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas escolas públicas de educação básica
Romero é defensor da garantia aos alunos de ensino fundamental e médio atendimento por equipe formada por psicólogos e assistentes sociais. Também a introdução do cargo de assistente social nos quadros funcionais das escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o país e a alteração da LDB para garantir a criação de núcleo psicossocial, formado por assistente social e psicólogo nas escolas públicas de ensino fundamental para atendimento às vítimas de violência doméstica, maus tratos e dependência química.
Pleiteará a fixação de anuidades pelos Conselhos de Profissões Regulamentadas, além do pagamento de adicional de periculosidade e insalubridade para assistentes sociais. Será defensor da alteração da Lei nº 8.742, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Romero reforçará as condições para a concessão de isenção e remissão da contribuição anual devida aos Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas. Na Câmara Federal apoiará a alteração da Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso), para isentar os idosos de contribuição aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional.
Vai analisar a proposta de descontos sobre o valor das contribuições dos conselhos em favor dos profissionais recém-formados até o quarto ano do exercício profissional. Outra iniciativa que terá a sua atenção será a que dispõe sobre a realização de exame de suficiência como requisito para a obtenção de registro profissional e sobre a exigência de aprovação em exame de avaliação de conhecimento para o exercício de profissões ligadas à saúde.
O deputado Romero Rodrigues, por outro lado, está defendendo a implantação de Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania na Paraíba. A Assembleia Legislativa do Estado aprovou por unanimidade requerimento de sua autoria cobrando do Governo do Estado a implantação do benefício, como forma de se ter uma postura vigorosa com relação à insegurança pública que está preocupando milhares de paraibanos.
De acordo com a proposta de Romero o Estado da Paraíba será dividido por regiões e o consórcio aplicado conforme a divisão do território paraibano. Pode-se fazer um programa específico para a cidade ou fazer um regional, que abranja todos os municípios. O programa é voltado para regiões mais violentas. Será uma boa experiência para evitar o avanço da violência e é preciso atuar na prevenção.
Assessoria
