O senador Roberto Cavalcanti (PRB) garantiu nesta terça-feira 8 apoio aos projetos de interesse dos servidores do Fisco da Paraíba que tramitam no Congresso Nacional. Ele recebeu em seu gabinete em Brasília o presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Mercadorias em Trânsito da Paraíba, Amadeu Robson Carneiro.
Por telefone, o senador estendeu o apoio ao presidente do Sindifisco estadual, Manoel Izidro. “O senador me ligou informando que apoiará os projetos, que devem entrar em breve na pauta de votação do Congresso”, revelou Izidro.
Entre as demandas em tramitação figuram o Projeto de Lei Orgânica do Fisco e a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que dispõe sobre o fim das taxações sobre proventos de aposentados e pensionistas.
“São projetos de amplitude nacional e também os que contemplam os agentes fiscais paraibanos”, explicou Amadeu Robson.
Ele informou que os fiscais do Estado pleiteiam progressão funcional, previstas no Plano de Cargo, Carreira e Remuneração. O PCCR da categoria foi sancionado ano passado.
A reivindicação também atinge os agentes fiscais de mercadorias em trânsito. ”O que queremos é que os direitos adquiridos sejam incorporados, porque na época da sanção da lei muitos servidores já tinham tempo de serviço para serem contemplados com a progressão”, declarou Robson.
Durante a visita feita ao senador paraibano, ele apresentou pareceres jurídicos que acenam favoravelmente a implantação dos benefícios.
Assessoria
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