Revisor condena Marco Valério, Delúbio e absolve Genoino

 O revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, iniciou seu voto no STF (Supremo Tribunal Federal) no começo da noite desta quarta-feira (3) e votou pela condenação dos réus do chamado núcleo publicitário pelo crime de corrupção ativa: Marcos Valério –apontado como operador do mensalão–, seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, além de Simone Vasconcelos, funcionária de Valério na agência SMP&B.

Em relação a outros dois réus do núcleo, a funcionária Geiza Dias e o advogado e ex-sócio de Valério, Rogério Tolentino, o revisor votou pela absolvição. “A denúncia é paupérrima em relação ao crime de corrupção ativa a Tolentino.” Em um voto muito rápido, Lewandowski também acompanhou o relator e absolveu o ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto.

Já sobre os réus ligados à cúpula do PT, também acusados de envolvimento no esquema, Lewandowski votou pela condenação do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, a quem chamou de "personagem onipresente". "Embora a denúncia seja um pouco dúbia, a meu ver, ficou bem comprovado que Delúbio Soares agia com plena desenvoltura, sempre associado a Marcos Valério", afirmou.

Todos os réus são acusados de corromper parlamentares no intuito de conseguir apoio ao primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O revisor continua a apresentar seu voto.

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"Genoino é um deputado ideológico", diz revisor ao votar pela absolvição do ex-presidente do PT

O revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, absolveu José Genoino, ex-presidente do PT, da acusação de corrupção ativa. O petista havia sido condenado anteriormente pelo relator, ministro Joaquim Barbosa. "Todos sabem que o Genoino é um deputado ideológico. Nunca ouvi falar que era um deputado fisiológico", disse o revisor em seu voto.

"Entendo que José Genoino sempre foi colocado dentro de um núcleo político sem maior detalhamento da conduta dele", afirmou o ministro ao votar.

Lewandowski, no entanto, condenou Delúbio Soares, que era tesoureiro do partido à epoca do mensalão, a quem chamou de "personagem onipresente". "Embora a denúncia seja um pouco dúbia, a meu ver, ficou bem comprovado que Delúbio Soares agia com plena desenvoltura, sempre associado a Marcos Valério."

Ao absolver Genoino, Lewandowski disse que a sua conduta não foi individualizada pela denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República. "O Parquet [procurador-geral da República] jamais individualizou as condutas imputadas a José Genoino", afirma Lewandowski em relação aos empréstimos obtidos pelo PT. O ministro afirma que as alegações finais da Procuradoria foram caracterizadas pela vagueza e generalidade. Para Lewadowski, Genoino foi incluído no núcleo político por ser dirigente do partido. "Ao réu restou a kafkiana tarefa de defender-se de acusações abstratas e impessoais", disse.

Um assistente de Lewandowski entregou aos demais magistrados dois documentos: um deles mostra que o empréstimo obtido por Genoino no Banco Rural foi pago e outro aponta que o empréstimo obtido no BMG está sendo tratado em outro processo. "Se falou dele [empréstimo bancário], páginas e páginas, mas depois se vê, nas alegações finais, que o empréstimo do BMG está em outra ação", disse o revisor ao absolver Genoino.

Ao defender os encontros de Genoino como então presidente do PT com outros réus, Lewandowski se chegar o dia em que os líderes de partido não puderem sentar juntos para negociar acordos políticos, "então é melhor fechar o país".

"Onde é que está o quem, quanto, onde, quando, como?", indaga Lewandowski afirmando que a Procuradoria não teve êxito em responder a essas perguntas em relação a Genoino. Segundo o ministro, todos os depoimentos foram "avassaladores em favor do réu".

Outro argumento a favor de Genoino usado por Lewandowski foi o depoimento de Roberto Jefferson, já condenado no processo. "Jefferson faz uma acusação bombástica, acusa todo mundo, desencadeia esse processo não só midiático, mas policial e depois judicial, mmas quando ouvido na fase judicial, torna-se dúbio, vago, desdiz o que disse. (…) Nem ao menos essas assertivas foram confirmadas em depoimento", diz o revisor.

"Além de o corréu Jefferson ter sido contraditório, foi desmentido em várias ocasiões", disse Lewandowski, acrescentando que a leitura das cerca de 60 mil páginas do processo foi um "trabalho hercúleo".

Próximos passos
Depois do relator e do revisor, votam os demais ministros por ordem inversa de antiguidade na Corte, começando pela ministra Rosa Weber, a mais nova no tribunal, até o decano do Supremo, ministro Celso de Mello. O último a votar será o presidente do STF, ministro Ayres Britto.

Concluída a votação sobre o item 6 do processo, o quarto a ser analisado pelo Supremo, os magistrados terão ainda mais três tópicos da denúncia para analisar: itens 7 (lavagem de dinheiro por parte do PT), 8 (evasão de divisas) e 2 (formação de quadrilha). Antes, já foram votados o item 3 (contratos das agências de Marcos Valério com o Banco do Brasil e a Câmara dos Deputados), item 5 (gestão fraudulenta do Banco Rural) e item 4 (sobre lavagem de dinheiro).

Entenda
O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Lula. O processo tem 38 réus –um deles, contudo, foi excluído do julgamento no STF, o que fez o número cair para 37– e entre eles há membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal está analisando acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

Como o julgamento foi "fatiado", os ministros estão analisando atualmente o item 6 da denúncia, que trata da compra dos deputados. Antes de Lewandowski, o relator Joaquim Barbosa votou pela condenação de José Dirceu e mais sete réus desta fatia.

Na sessão de segunda-feira (1º), 10 réus ligados ao PP, PL (atual PR), PTB e PMDB foram condenados por receber recursos ilegais. Além deles, foram condenados também os ex-sócios da corretora Bônus-Banval, intermediária no esquema, Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg.

A maioria dos magistrados já rejeitou a tese das defesas e de lideranças do PT –entre elas do ex-presidente Lula– de que os recursos eram para o pagamento de dívidas eleitorais não declaradas, prática conhecida como caixa dois. No entendimento dos ministros, os recursos foram, sim, usados pelo PT para comprar apoio político no Congresso Nacional. Até agora, foram condenados 22 réus no total.

Depois do relator e do revisor, votam os demais ministros por ordem inversa de antiguidade na Corte, começando pela ministra Rosa Weber, a mais nova no tribunal, até o decano do Supremo, ministro Celso de Mello. O último a votar será o presidente do STF, ministro Ayres Britto.

Concluída a votação sobre o item 6 do processo, o quarto a ser analisado pelo Supremo, os magistrados terão ainda mais três tópicos da denúncia para analisar: itens 7 (lavagem de dinheiro por parte do PT), 8 (evasão de divisas) e 2 (formação de quadrilha). Antes, já foram votados o item 3 (contratos das agências de Marcos Valério com o Banco do Brasil e a Câmara dos Deputados), item 5 (gestão fraudulenta do Banco Rural) e item 4 (sobre lavagem de dinheiro).

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