Reviravolta no TCE garante aprovação total das contas de Luzimar Nunes à frente da Câmara de Conde

O vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Conde, Luzimar Nunes de Oliveira, consolidou nesta semana um feito raro na administração pública. Com uma reviravolta jurídica no Pleno do Tribunal de Contas do Estado durante sessão realizada em 4 de março, Luzimar obteve a aprovação total de suas contas referentes ao exercício de 2024, encerrando sua trajetória à frente do Legislativo com uma ficha técnica impecável.

A reviravolta no Pleno: de condenação à aprovação

O caminho até o desfecho favorável não foi linear. Inicialmente, o processo enfrentou resistência na 1ª Câmara do TCE, onde prevaleceu entendimento desfavorável. A decisão, proferida pelo conselheiro substituto Marcus Vinícius, considerou irregular o pagamento do 13º salário a servidores e vereadores, mesmo havendo previsão legal.

Contudo, a estratégia jurídica conduzida pelo advogado Marcos Souto Maior Filho foi determinante para a reversão do entendimento no recurso levado ao Pleno da Corte.

A defesa alcançou o que muitos consideram o “padrão ouro” do convencimento jurídico: a mudança de posicionamento da própria Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas. Após a apresentação dos argumentos da defesa, o órgão ministerial reviu seu entendimento e passou a opinar pela aprovação das contas com ressalvas. O resultado final, entretanto, foi ainda mais favorável.

O voto do decano e a unanimidade

Relatora do processo, a conselheira Alanna Galdino acolheu a tese de reforma do acórdão AC2-TC nº 00889/2025, de autoria do conselheiro substituto Marcus Vinícius, propondo a aprovação das contas com ressalvas.

O momento decisivo ocorreu após o pedido de vista do conselheiro decano Arnóbio Viana. Com a autoridade de quem acumula longa experiência na Corte de Contas e profundo conhecimento da jurisprudência paraibana, Arnóbio apresentou voto divergente para aprovar integralmente as contas, sem qualquer ressalva, reconhecendo a regularidade da gestão de Luzimar.

O entendimento foi acompanhado, por unanimidade, pelos demais membros do Tribunal.

Um legado de cinco legislaturas

Eleito sucessivamente desde 2004, Luzimar Nunes não é apenas um parlamentar experiente de cinco legislaturas, mas também uma figura relevante na história política de Conde. À frente da Casa Comendador Cícero Leite por quatro mandatos — incluindo o biênio 2021/2022 —, ele foi responsável por administrar os recursos do Legislativo em períodos de significativa transformação no município.

Com a decisão do Pleno do TCE, Luzimar encerra sua passagem pela presidência da Câmara com todas as contas de sua gestão aprovadas, consolidando um histórico de regularidade administrativa e responsabilidade na condução do Legislativo municipal.

do politika.com.br