A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou proposta que autoriza
clientes de bares e restaurantes a visitarem as instalações das cozinhas
durante o horário de expediente. O texto aprovado é o Projeto de Lei
5938/13, do deputado Major Fábio (Pros-PB). A relatora, deputada Nilda
Gondim (PMDB-PB), recomendou a aprovação do texto.
O deputado Major Fábio explica que o projeto de lei tem por objetivo
franquear aos clientes acesso à cozinha de qualquer estabelecimento
comercial do ramo alimentício, para que possam observar as condições das
instalações, dos utensílios, dos alimentos e do pessoal. “Para os
estabelecimentos que já cumprem adequadamente as normas de higiene e
segurança, nenhum problema haverá. Os responsáveis por esses locais na
verdade terão orgulho de exibir suas cozinhas”, explicou.
No entanto, o projeto também deixa claro algumas condições para que o
cliente tenha acesso à cozinha como, por exemplo, que utilize os mesmos
paramentos e tome as mesmas precauções higiênicas e de segurança
obrigatórias aos profissionais que lá trabalham.
O acesso à cozinha de bares e restaurantes já é previsto em lei em vários
municípios brasileiros. Se aprovada pelo Congresso e sancionada pela
Presidência da República, passa a ter validade nacional. O projeto, que
tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de
Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom
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