Resposta: prefeitura de Bayeux nega crescimento injustificado em folha

 Prefeitura de Bayeux nega crescimento injustificado em folha de pagamento*

O prefeito municipal de Bayeux, Expedito Pereira, negou qualquer abuso na
contratação de pessoal, com “inchaço” da folha de pagamento, conforme
noticiado por este Portal. Ele lembrou que ao assumir a edilidade em 1º de
janeiro, constatou a existência de aproximadamente dois mil servidores
efetivos e comissionados e já fez três convocações de aprovados em
concursos realizados em 2012.

“Além desse quantitativo, também herdamos os respectivos salários,
relativos ao mês de dezembro passado, que pagamos dentro do mês de
janeiro”, afirmou Dr. Expedito, como é popularmente conhecido. Dentre esses
salários, constaram os de cem guardas municipais e agentes de trânsito,
contratados pelo ex-prefeito J. Junior, com remunerações acima da média dos
demais.

*Previsão legal*

Ele destacou ainda que as contratações de servidores por excepcional
interesse efetuadas neste primeiro semestre de sua gestão, foram
autorizadas através de lei aprovada pela Câmara de Vereadores, após
consultas realizadas junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas
estaduais, para minimizar déficit de funcionários em setores essenciais
como saúde e educação, deixado na administração anterior.

“Nossas licitações são lícitas, ao contrário das efetuadas pelo meu
antecessor”, declarou Expedito, referindo-se à notícia-crime instaurada
pelo Tribunal de Justiça para apurar a admissão pelo ex-prefeito do
município, sem qualquer previsão legal. Segundo a denúncia, J. Junior
contratou, sem prévio concurso público e sem qualquer embasamento legal,
1.442 servidores durante o exercício de 2009; 1.543 em 2010 e outros 1.821
em 2011, totalizando 4.806 contratações ilícitas.

Em sua denúncia, o subprocurador-geral de justiça Nelson Lemos enfatizou:
” Isso não impediu que o prefeito, sem qualquer limite e em manifesto e
obstinado desrespeito à regra constitucional do serviço público,
implantasse em Bayeux o padrão de efetuar em larga e desmedida escala,
contratações ilícitas de servidores, submetidas única e exclusivamente ao
império de sua vontade pessoal, porque não precedidas de qualquer critério
ou procedimento de seleção pessoal”.

Ao Ministério Público, Aldeni afirmou que “sua admissão se deu após
promessa de campanha eleitoral no cargo de auxiliar de serviço da
Policlínica Benjamim Maranhão, função que teria exercido, informalmente,
até o final de junho de 2007”.

Segundo a peça acusatória, restou configurado o crime de responsabilidade,
pois “em nenhum momento a Prefeitura juntou o contrato temporário que diz
ter motivado a admissão por utilidade pública, além do que não consta
registro na CTPS do contratado e nem existiu qualquer portaria de nomeação
ou exoneração”. Uma eventual condenação pode resultar, além de sua prisão,
em perda do mandato e inabilitação, por cinco anos, para o exercício de
cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

*Estranho silêncio *

Dr. Expedito lamentou que, mesmo diante desse e outros desmandos praticados
por seu aliado, o deputado Domiciano Cabral nunca o tenha criticado, da
mesma forma que jamais criticou outras ilegalidades apontadas pela Corte de
Contas e Ministério Público, nem muito menos de qualquer outra gestão, a
exemplo daquela sob a responsabilidade de sua própria esposa, acusada por
imbrobidade administrativa e que rendeu-lhe a pecha de “ficha suja”.

Por fim, ele desmentiu que seja ausente do município, como reclamado pelo
deputado Domiciano. “Todos os dias posso ser encontrado em meu gabinete,
despachando, ou nas ruas, visitando comunidades e inspecionando obras, ao
contrário dele, que caiu num descrédito total em Bayeux, por só aparecer em
períodos eleitorais, o que pode ser atestado na votação obtida nas últimas
eleições”, concluiu.

*Prefeitura Municipal de Bayeux*

Coordenação de Comunicação