MPF diz que Cícero vem tratando de forma humanizada a questão da comunidade do Porto do Capim

A comunidade do Porto do Capim, hoje formada por mais de 500 famílias, ocupa o local onde nasceu, em 1585, a cidade de João Pessoa, à margem direita do Rio Sanhauá, afluente do Rio Paraíba. Desde então, ali se localizava o porto comercial e os portos comunitários que ligavam as margens as ilhas do estuário. Em 1935, o porto comercial foi transferido para o município de Cabedelo devido ao assoreamento do rio Paraíba, provocado pela expansão descontrolada da atividade canavieira e pelo crescimento das cidades em suas margens. Iniciou-se, então, a decadência econômica da área, com as operações comerciais e financeiras, mudando-se para outros espaços. Enquanto isso, as instalações abandonadas deste antigo porto comercial foram sendo ocupadas, a partir dos anos 1940, por famílias de trabalhadores desempregados com o fim das atividades portuárias e das casas comerciais e de prestação de serviços. Elas se juntaram às de pescadores, marisqueiros, catadores de caranguejo e outros trabalhadores que já viviam ali, do rio e do mangue, desde que a cidade fora fundada no século XVI (herdeiros da cultura dos povos Potiguara).

Para tratar sobre o tema desocupação do local, que vem causando muita polemica desde a gestão passada do ex-prefeito Luciano Cartaxo o procurador do Ministério Público Federal (MPF), José Godoy, disse que o MPF aguarda um decreto ou lei municipal reconhecendo a comunidade do Porto do Capim como uma comunidade tradicional ribeirinha. Segundo ele, a nova gestão de Cícero Lucena, vem tratando o tema de forma mais humanizada. “Independente dessa questão, nós temos visto, desde o início do ano, esse interesse em tratar o assunto de forma mais humanizada e em forma de diálogo. Eu diria que está havendo um exercício de auteridade, ou seja, considerar o outro digno de ser ouvido”, comentou Godoy.

Ainda segundo o procurador do MPF, a gestão municipal está entendendo que a comunidade é digna de ser escutada. “Essa nova postura tem sido vista com bons olhos e espero que, em breve, a gente possa resolver os imbróglios todos, porque existem desdobramentos”. Godoy disse que há, por exemplo, uma ação judicial tramitando na 1ª Vara Federal, onde brigam, de um lado o Ministério Público Federal e Defensoria Pública e representante da comunidade e, do outro lado, a prefeitura. “Mesmo tendo ajuizado, a gente sempre esteve aberto ao diálogo e, vendo que a gestão estava disposta a fazer isso, não vamos titubear em sentar, porque o interesse público, da comunidade e de João Pessoa é mais importante”, comentou.

O procurador acrescentou que hoje há uma perspectiva realista e que diz respeito aos direitos humanos. “Esperamos que continue assim. Esses seis meses têm sido de tratativas e tem avançado e reputamos como satisfatório nesse momento”, afirmou. O MPF tem um inquérito civil público que acompanha o caso e foi ajuizada uma ação. “Se mais adiante fecharmos algum acordo, iremos ao Judiciário e pedimos para encerrar a ação civil pública. Ainda continuam ativos o inquérito civil público, que acompanha o caso e tramita dentro do Ministério Público, e continua ativa uma ação civil pública que está ajuizada na Justiça Federal, que segue ativa até o momento de chegarmos a um consenso e podermos encerrar esses procedimentos”, completou o procurador José Godoy.

Redação