A juíza Ana Christina Soares decidiu, ontem, terça-feira (10), remeter à Justiça Eleitoral uma ação penal da Operação Calvário que tem como réu o ex-governador Ricardo Coutinho, além de outros sete investigados. A ação trata de crimes como lavagem de dinheiro, ocultação de bens e falsidade ideológic
Na decisão, a magistrada atendeu a um pedido da defesa dos réus, que alegou a incompetência da Justiça comum para julgar o caso. Segundo os advogados, os crimes apurados estão relacionados a práticas eleitorais, como o uso de recursos desviados para financiamento ilegal de campanhas, o chamado “caixa 2”.
A defesa também destacou que outras ações da mesma operação já foram remetidas à Justiça Eleitoral, com base em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Não cabe a este juízo, mas sim à Justiça Eleitoral, aferir a existência de conexão entre os crimes comuns praticados pela suposta organização criminosa e o contexto fático envolvendo os crimes eleitorais […]. Determino a remessa destes autos à Justiça Eleitoral, com as mídias respectivas, para que aquela Justiça Especializada possa se pronunciar sobre a competência ou não para o julgamento dos fatos”, afirmou a juíza em sua decisão.
Réus na ação penal:
Ricardo Vieira Coutinho
Coriolano Vieira Coutinho
Raquel Vieira Coutinho
Valéria Vieira Coutinho
Viviane Vieira Coutinho
Denise Krummenauer Pahim
Breno Dornelles Pahim Filho
Breno Dornelles Pahim Neto
A Operação Calvário investiga um esquema de desvios de recursos públicos por meio de organizações sociais que atuaram em áreas como saúde e educação na Paraíba.
Redação
