O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou um relatório técnico que aponta uma série de irregularidades na gestão do ex-prefeito de São João do Cariri, José Helder Trajano de Queiroz, referentes ao exercício de 2023. O documento revela falhas na administração pública, com destaque para problemas previdenciários, contratações sem respaldo legal e uso indevido de recursos públicos.
Uma das principais irregularidades apontadas pelo TCE-PB é o não recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e das cotas descontadas dos servidores. O relatório destaca que os valores foram subtraídos diretamente da folha de pagamento dos funcionários, mas não foram repassados ao regime próprio de previdência, comprometendo o direito à aposentadoria e outros benefícios futuros.
O relatório também identificou pagamentos significativos sem a devida comprovação documental. Entre os casos citados estão serviços de assessoria e consultoria no valor de R$ 228,5 mil e contratos de locação de veículos que somam R$ 227,7 mil. Parte da frota contratada, ainda conforme o documento, sequer pertencia à empresa responsável, configurando subcontratação irregular e ausência de documentos obrigatórios, como o Renavam dos veículos.
Ainda conforme o TCE-PB, mesmo diante da decretação de estado de calamidade pública, a gestão de José Helder realizou eventos festivos custeados com recursos públicos. O TCE-PB considerou os gastos incompatíveis com a realidade financeira do município e uma afronta aos princípios da moralidade e responsabilidade administrativa.
O relatório ainda aponta:
Divergência entre os valores recebidos da União e os registrados pela gestão;
Ineficiência na aplicação de recursos da Educação;
Aumento de contratações temporárias sem justificativa legal;
Acúmulo indevido de cargos públicos por servidores.
O processo segue para julgamento no plenário do TCE-PB.
Confira:
