O Vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), participa nesta terça-feira (20) de reunião, às 11h, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deve apresentar o seu Relatório ao Projeto de Lei que autoriza os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias a acumularem cargos públicos.
Segundo Veneziano, o PL 1.802/2019, de autoria da Câmara dos Deputados, inclui essas duas categorias entre os trabalhadores com profissão regulamentada. O texto acrescenta artigo que regulamenta o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição, que trata da vedação da acumulação remunerada de cargos públicos.
A lei resultante da aprovação do projeto entrará em vigor 45 dias após a sua publicação, explica o relator do projeto, que é favorável à sua aprovação.
“Entendemos que a presente proposição deve ser acolhida por esta Casa, na medida em que faz justiça aos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, garantindo-lhes direito previsto na Lei Maior, o que lhes permitirá obter melhores condições de vida e também em proveito da administração pública e da sociedade a que servem”, afirmou Veneziano.
A médica e influenciadora Raphaella Brilhante, que denunciou o esposo, o cantor João Lima, por…
A Prefeitura de Mulungu, município localizado no Agreste da Paraíba, anunciou neste sábado (24) o…
A secretária das Mulheres e da Diversidade Humana da Paraíba, Lídia Moura, manifestou solidariedade neste…
Na manhã deste sábado (24), a médica e influenciadora digital Raphaela Brilhante prestou depoimento na…
O cantor João Lima, denunciado pela esposa, a médica e influenciadora Raphaella Brilhante, por violência…
A defesa da médica e influenciadora Raphaella Brilhante divulgou, neste sábado (24), uma nota oficial…