O Tribunal de Contas da União, sob a relatoria do ministro paraibano Vital do Rêgo, divulgou o resultado de um minucioso trabalho sobre os dados da administração pública federal, identificando mais de 80 tipos de falhas e irregularidades em análise de 31 bases de dados governamentais, geridas por 18 organizações públicas. O documento, conforme revelado pelo jornalista Edinho Magalhães, do “Correio da Paraíba” em Brasília, abrange mais de 450 mil ocorrências correspondentes à utilização de recursos da ordem de R$ 41 bilhões. São falhas de informações gritantes que revelam, oficialmente, como os recursos públicos podem ser utilizados indevidamente.
Um outro dado estarrecedor é o de que as irregularidades são cometidas por pessoas físicas e jurídicas que não são políticos – muito pelo contrário, são servidores públicos. O estudo detectou que 2.320 agentes públicos teriam incorrido em uma dezena de tipologias de irregularidades, por ação ou omissão, criando mais de 41 milhões de registros inconsistentes nas bases cadastrais do governo. São coisas do tipo: imóveis da União invadidos ou desocupados por muito tempo; empresas que se utilizaram indevidamente de benefícios concedidos a microempresas, contratações de empresas pertencentes a servidores públicos dos próprios órgãos contratantes; beneficiários de programas sociais que são sócios de empresas com alto capital social; empresas que usufruem de benefícios fiscais mas que pagam salários acima do permitido por lei aos seus dirigentes, e os conhecidos casos de pessoas já falecidas mas que na base de dados continuam vivas, recebendo benefícios do governo.
Ao proferir o seu voto, o ministro-relator Vital do Rêgo defendeu que “iniciativas dessa natureza deveriam fazer parte da rotina de detecção de irregularidades realizada pelos órgãos responsáveis pela execução dos programas de governo, contudo, não é feito na prática, devido a dificuldades relatadas por gestores em compartilhar o uso de bases de dados entre os órgãos federais”. O trabalho, inspirado em iniciativas internacionais semelhantes como o da NationalFraudInitiative, do Reino Unido, revela oficialmente que o sistema de controle e de fiscalização no Brasil é frágil, ineficiente, falho e, para completar, burro, conforme o jornalista. O relatório deverá ser encaminhado aos órgãos e entidades responsáveis para que haja a devida apuração, inclusive à Casa Civil da presidência da República, com a recomendação de que finalmente seja criada uma efetiva integração da gestão e das políticas públicas por meio de um amplo, intensivo e compartilhado uso das bases de dados governamentais.
Redação com os Guedes
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