A Comissão Mista de Orçamento (CMO) transferiu para a terça-feira (04) a votação do relatório preliminar do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na última sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) presidida pelo senador Vital do Rêgo foi aprovado o projeto que regulamenta funcionamento das empresas juniores.
A proposta (PLN 3/2014), que estava na pauta de ontem, estabelece as diretrizes para elaboração e execução do Orçamento da União do próximo ano. No relatório, Vital sugere a aprovação total de 4 emendas e parcial de 5, entre as 14 apresentadas. Também integra a pauta da reunião a MP 655/2014, que abre crédito extraordinário de R$ 5,4 bilhões para operações oficiais de crédito.
Empresas juniores – As empresas juniores são formadas por estudantes de cursos de graduação de instituições de ensino superior. Além de ajudarem da formação dos universitários, essas empresas prestam assessoria a pequenas empresas com poucos recursos para contratar o serviço.
Na última quarta-feira (29/10) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o PLS 437/2012, que fixa regras para a criação e funcionamento dos empreendimentos.
De acordo com o projeto, empresas juniores serão organizadas sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, integradas por estudantes voluntários para prestar serviços e realizar projetos na sociedade. Um dos principais objetivos das empresas é o de oferecer consultoria a pequenas e microempresas que não têm condições de contratar esses serviços.
