Relatora Isabel Gallotti vota para cassar chapa de Cláudio Castro no TSE; julgamento é adiado

A ministra Isabel Gallotti, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votou para cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), nesta terça-feira (4). Ela é relatora dos recursos propostos pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) que pedem a cassação de Castro na Corte.

Segundo a relatora, as provas demonstraram que Castro praticou abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. O TSE é formado por sete ministros e precisa de maioria para cassar o mandato do governador.

A relatora votou para cassar a chapa de Castro, com o ex-vice Thiago Pampolha (MDB), e o mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil). Eles também devem ficar inelegíveis, segundo o voto, e pagar multa máxima de R$ 100 mil.

Após o voto de Gallotti, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista. Com isso, o julgamento fica suspenso por até 30 dias.

A relatora classificou as irregularidades praticadas pela gestão de Castro como “graves” e ponderou as práticas foram reconhecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral. “As condutas praticadas pelos investigados revestem-se de gravidade no contexto eleitoral de 2022 no estado do Rio”, disse a relatora.

Entenda o caso

Os processos se referem às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito para o comando do governo estadual.

O Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo (o adversário na disputa), entraram na Justiça Eleitoral em setembro de 2022 com ações de investigação eleitoral por abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral. Este tipo de processo pode resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade por oito anos.

Com CNN