Relator do Supremo confirma tese de Vita que recurso será arquivado

A decisão de Joaquim Roriz de desistir da candidatura ao governo do Distrito Federal pelo PSC gerou um impasse sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. Ontem (24), após empate por 5 a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam o julgamento de um recurso apresentado por Roriz contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Sem acordo entre os magistrados, o resultado não chegou a ser proclamado.

Como Roriz desistiu de ser candidato, o recurso apresentado por ele ao STF – que motivou todo o debate sobre a validade da lei – fica invalidado. A declaração é do próprio ministro relator do processo, Carlos Ayres Britto.

A validade da Lei da Ficha Limpa pode voltar a ser discutida em relação ao registro de outros candidatos que tenham sido barrados pela Justiça Eleitoral com base na nova lei. Entretanto, mesmo que as posições dos ministros sejam conhecidas, os votos precisam ser tomados novamente. Além disso, o caso de Roriz era muito específico – o político renunciou ao mandato de senador em 2007 para escapar de um processo de cassação – e foi analisado pelos ministros em cimas dessas particularidades.

Outros casos conhecidos de políticos que tiveram o registro de candidatura negado pelo mesmo motivo de Roriz são os do ex-senador Jader Barbalho (PMDB) e do ex-deputado Paulo Rocha (PT), que também renunciaram aos mandatos para escapar de processos de cassação. Entretanto, os registros dos dois políticos ainda se encontram em grau de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso os ministros se debrucem sobre um novo caso de inelegibilidade que já esteja no STF, o julgamento pode demorar tanto quanto o de Roriz, que resultou em dois dias e cerca de 16 horas de discussões em plenário.

Antes do pleito de 3 de outubro, os ministros do STF têm uma sessão extraordinária marcada para a próxima segunda-feira (27) e sessões ordinárias nos dias 29 e 30. Nenhum dos itens da pauta prevê julgamento de recursos sobre inelegibilidade, mas a assessoria do Supremo informou que a pauta está sujeita a alterações pelo presidente da casa, ministro Cezar Peluso.

Agência Brasil