A reforma tributária brasileira entrou oficialmente em uma nova fase neste início de ano, com a aplicação gradual das mudanças previstas na Emenda Constitucional 132. Relator da proposta no Congresso Nacional, o deputado federal paraibano, Aguinaldo Ribeiro (PP), destacou que o novo modelo representa um avanço histórico, com a simplificação do sistema de impostos e a ampliação da transparência para empresas e consumidores.
“Essa reforma vai impactar profundamente o país, porque traz a simplificação tributária, elimina a cumulatividade e aumenta a transparência. Hoje, o cidadão não sabe quanto paga de imposto”, afirmou o parlamentar.
Desde o dia 1º de janeiro, a maioria das empresas passou a emitir notas fiscais já com a indicação dos novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS substitui impostos federais como PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS unifica o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios. Neste primeiro momento, o sistema funciona apenas em fase de testes, sem cobrança efetiva.
O cronograma prevê que a cobrança efetiva da CBS e do Imposto Seletivo, voltado para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, comece em 2027. Já o IBS terá uma transição mais longa, com início em 2029 e a extinção completa do ICMS e do ISS prevista para 2033.
Entre os pontos sociais da reforma está a criação do cashback tributário, que prevê a devolução de parte dos impostos para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, além da alíquota zero para produtos da cesta básica.
Durante a tramitação, o presidente da Câmara, também paraibano Hugo Motta (Republicanos), ressaltou o esforço conjunto do Legislativo e do Executivo para construir um sistema menos burocrático, mais simples e com menor custo para o contribuinte.
PB Agora
