Em decisão inédita, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou que o petista fosse solto ainda neste domingo (7). O pedido de habeas corpus apresentado na sexta (6) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, foi acatado pelo desembargador Rogério Favreto.
O documento emitido pelo desembargador platonista do TRF-4 na manhã deste domingo (8) pedia que o ex-presidente fosse libertado imediatamente pois não haveria fundamento jurídico para a sua prisão.
No entanto, em despacho emitido ainda no início da tarde deste domingo, o juiz federal Sérgio Moro negou o pedido de soltura sob alegação de que o desembargador Rogério Favreto não possui competência para a decisão. "O Desembagador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8º Turma do Triibunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal", disse Moro.
Em um novo despacho, o desambagador Rogério Favreto determina que a Polícia Federal cumpra a decisão de soltar o ex-presidente. Para que isso aconteceça, a PF deve cumprir as formalidades previstas em lei, inclusive o exame de corpo de delito do IML.
Consultado pelo juiz Sérgio Moro, o desembagardor e relator da Lava Jato no TRF-4, Gebran Neto, se pronunciou sobre a liminar expedida pelo magistrado platonista Rogério Favreto que pedia a libertação do ex-presidente Lula. Gebran emitiu um novo despacho onde suspendeu a determinação e decidiu que Lula permaneça preso.
Lula foi condenado por Moro a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e está preso desde o dia 7 de abril. Em janeiro deste ano, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aumentou a pena para 12 anos e um mês de detenção.
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