O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) celebrou hoje, em sessão especial do Senado Federal, os 20 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, apontando conquistas – e modernização – nas relações de consumo no País. O parlamentar, porém, lamentou que os avanços não se estendam às operações com cartões de crédito – segmento que, segundo ele, ainda dribla a regulamentação por parte do Banco Central.
“A regulamentação serviria para coibir alguns abusos, como duplicidade nas cobranças e cobranças irregulares, além da desfaçatez de cobrar simultaneamente anuidade e taxa de administração, sem atacar o cerne da questão: os juros estratosféricos”,acredita o senador.
Cavalcanti reiterou que o CDC representa “um extraordinário avanço no que diz respeito à proteção e à defesa do consumidor brasileiro, entretanto em algumas áreas cruciais da economia o consumidor continua inteiramente desamparado”.
“O paradoxal é que esse quadro de desamparo se verifica exatamente em setores que lideram as reclamações; nesses, os cartões de créditos são os campeões absolutos”, acrescentou.
Cavalcanti citou dados do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, que mostram a performance negativa dos cartões junto aos consumidores.
“Das reclamações registradas pelo órgão, 35% se referem a questões financeiras; e dessas, 70% estão ligadas à cobrança de taxas irregulares pelas empresas de cartões de crédito”, ilustrou o parlamentar.
Ele criticou o adiamento da regulamentação para 2011, conforme foi divulgado recentemente pelo BC, sob o argumento de que o Ministério da Justiça aguarda nova proposta das empresas, uma vez que até hoje não houve referência às taxas cobradas no crédito rotativo, uma das maiores preocupações do DPDC.
“No jogo de empurra, as operadoras alegam que o assunto constará da regulamentação do Banco Central e pedem prazo para continuar com a farra dos cartões”, finalizou o parlamentar.
Redação (com assessoria)
