Regulação do trabalho por apps: Hugo faz reunião hoje com ministros e relator

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para a manhã de hoje (10) uma reunião com ministros do governo Lula e deputados para tentar fechar um acordo sobre a proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo que tramita na Casa.

Segundo Hugo, o encontro será na Residência Oficial da Câmara, às 10h. Entre os convidados estão os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Luiz Marinho (Trabalho), o relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e o presidente da comissão especial responsável pela análise da proposta, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).

Executivo e Legislativo colocaram como uma das prioridades deste primeiro semestre do ano a construção de alternativas para garantir direitos a trabalhadores de aplicativos. O tema ganha espaço no debate político com vistas à eleição de 2026.

Coutinho é relator do projeto de lei de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) que estabelece regras para o trabalho realizado por aplicativos, como os serviços de transporte e entrega. Ao g1, o relator afirmou que quer entregar o texto até o início de abril. A proposta ainda está em fase de discussão e não há data definida para a votação na Câmara.

O Palácio do Planalto tem defendido na regulamentação:

• a fixação de uma remuneração mínima de R$ 10 por entrega ou corrida, com R$ 2,10 por quilômetro adicional;
• fim das entregas agrupadas;
• transparência dos algoritmos que definem valores pagos aos trabalhadores;
• pontos de apoio pagos pelas empresas;
• e a garantia de acesso à Previdência Social, com contribuição majoritariamente patronal.

“Avançaremos ouvindo todos os lados e argumentos. Com equilíbrio e critério técnico, a Câmara dos Deputados vai entregar a melhor legislação possível”, afirmou o presidente da Câmara nas redes sociais.

Redação