………….. ‘Reformas’ limitaram a manifestação do pensamento do eleitor

Analisando o atual cenário eleitoral de campanha que estimula 45 dias de campanha, o advogado Rodrigo Rabello, professor universitário e mestre em Constituição e Garantia de Direitos, revela que houve uma tendência nas últimas reformas na legislação eleitoral em reduzir o tempo da campanha eleitoral.

Segundo ele, a grande preocupação do Legislativo não reside em preservar o princípio democrático fundante da ordem constitucional e todos os sub-princípios que dele derivam. Como também não se encontram soluções legislativas de fato voltadas ao combate dos verdadeiros males que assolam os pleitos eleitorais: a corrupção endêmica, o abuso do poder econômico por meio da compra de votos, o abuso do poder e da máquina política, entre outros.

“Limitar a manifestação do pensamento do eleitor, reflexa na sua liberdade de realizar propaganda eleitoral, limitar a utilização de outros instrumentos variados de propaganda eleitoral sob o frágil argumento de evitar o abuso do poder econômico é, tão somente, tapar o sol com a peneira do real problema que macula as eleições e, por conseguinte, a democracia”, comentou.

De acordo com Rabello, nas últimas reformas eleitorais diminuíram a possibilidade de exercício da propaganda, houve, ainda, a diminuição do tempo de campanha, um agigantamento da possibilidade de ingerências do poder judiciário sob o pleito que, de fato, nada atingem os verdadeiros problemas que causam desnível da balança.

Ele chamou a atenção para o fato que em uma campanha mais curta – de 45 dias -, é óbvio que os detentores de mandato eletivo levam larga e absurda vantagem. “Muitas vezes o neófito que pretende ingressar na política conseguiria mostrar sua plataforma nos 90 dias anteriormente permitidos, mas é inviável haver profunda discussão política em 45 dias”, disse.

Redação