REFORMA TRIBUTÁRIA: Aguinaldo Ribeiro propõe alíquota zero para a cesta básica

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária, apresentou na noite desta quarta-feira, (5), na Câmara dos Deputados, uma nova versão do seu parecer sobre a proposta de modernização e simplificação do sistema tributário brasileiro. Entre os pontos destacados, está a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”, com alíquota zero.

“Nós estamos criando a Cesta Básica Nacional de alimentos e ela terá alíquota zero, para que ninguém fique inventando alíquota e dizendo que vamos pesar a mão sobre o pobre. Eu não posso crer que tenha um parlamentar nesta Casa que pudesse votar contra os mais pobres. Se fosse para votar contra os pobres, eu mesmo votaria contra a reforma tributária. O que estamos fazendo aqui é um trabalho sério por todos os brasileiros”, afirmou Aguinaldo.

Segundo o texto apresentado, uma lei complementar definirá os produtos destinados à alimentação humana que vão compor a Cesta Básica Nacional de Alimentos, sobre os quais as alíquotas dos tributos previstos serão reduzidas a zero.

Essa nova versão do texto, com ajustes, tem 142 páginas, e todos os detalhes da proposta podem ser conferidos neste link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2372853

Apesar disso, Aguinaldo explicou que essa versão ainda não traz todos os pontos negociados com governadores e prefeitos e que o texto deve ser atualizado durante a quinta-feira.

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a votação da proposta deve acontecer por volta das 18h desta quinta-feira.