Analisar não só as causas, mas, sobretudo, seus efeitos. É assim que o deputado federal Julian Lemos (PSL) planeja estudar a proposta enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional que prevê a extinção de quase 70 municípios só na Paraíba.
O parlamentar explicou que, como deputado da ala liberal defende que o Estado diminua, todavia, antes de se posicionar favorável deve entender o que está em jogo e de que forma os cidadãos desses municípios que serão atingidos serão impactados.
“O conceito da ideia – diminuição do Estado – é uma ideia boa, primeiro porque sou uma pessoa liberal e torço para que a despesa do Estado diminua. Isso aí dentro do conceito geral me agrada. Agora me disseram o santo, mas não me disseram o milagre por completo. Eu quero compreender a proposta. Por exemplo, quero saber quem vai absorver esses municípios com pouco mais de 1 mil habitantes. Aqui para nós é um absurdo uma cidade com 1.700 habitantes, é um absurdo. Pois bem, você vai pegar essa população e destinar para outro município – a receita vai aumentar? É isso que preciso compreender. Eu sou uma pessoa que pensa, e pelo fato apenas de questionar a gente é tachado de traidor. Eu preciso pensar e ver as consequências de tais decisões e fazer meu juízo de valor”, asseverou.
Julian disse que primeiro quer fazer uma narrativa dos prós e dos contras para defender ou aprimorar a proposta.
“Eu preciso fazer uma narrativa para defender ou aprimorar a proposta. Eu não tenho como dar uma opinião formada porque preciso entender tudo, inclusive as consequências para o município que será extinto. Eu não posso dá uma opinião de algo que não conheço profundamente. A história é linda, mas eu preciso compreender melhor”, avisou.
Entenda a medida
A PEC do Pacto Federativo foi entregue ao Congresso Nacional no dia 05 de novembro de 2019. Com a medida, Governo Federal propõe fundir municípios com pouca população e arrecadação abaixo dos 10% da receita.
A proposta ainda restringe criação de novas prefeituras.
De acordo com informações do secretário especial da Fazenda, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. O que representa quase 22,5% do total de municípios brasileiros.
As prefeituras teriam até 30 de junho de 2023 para provar que arrecadam, em impostos, ao menos 10% de suas receitas totais. Se esse limite não for alcançado, os municípios serão incorporadas por cidades maiores. A regra prevê ainda que cada município poderá incorporar até três cidades vizinhas nesse processo.
PB Agora
