A Rede Sustentabilidade entrou, nessa quinta-feira (29), com uma notificação na Justiça eleitoral da Paraíba para obrigar o deputado Manoel Junior (PMDB-PB) a tomar posse como vice do prefeito reeleito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD). Desde outubro, quando ganhou a eleição, o parlamentar tenta encontrar uma saída jurídica para não assumir o cargo na prefeitura e, assim, manter o foro privilegiado de parlamentar e continuar respondendo ao inquérito por corrupção, no âmbito da Operação Lava Jato, apenas no Supremo Tribunal Federal (STF), e não ao juiz Sergio Moro, responsável pelas investigações na primeira instância.
A posse de Manoel Junior como vice-prefeito o obriga a renunciar ao mandato de deputado federal e a conseqüência é a suspensão do privilégio de ser julgado apenas pelo STF. O receio do congressista é perder o foro privilegiado e passar a ser investigado pelo Ministério Público Federal de Curitiba e julgado em primeira instância. “Se ele não tomar posse ficará caracterizada a fraude eleitoral, o que é passível de cassação dos mandatos do prefeito e do vice”, disse o advogado da Rede, Márlon Reis.
A investigação da Lava Jato descobriu que parlamentares ligados ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entre eles Manoel Junior, eram encarregados de chantagear empresas, como o Grupo Schahin, para beneficiar o corretor de valores Lucio Bolonha Funaro em uma disputa comercial com a companhia. A Schahin foi contratada pela Centrais Elétricas Belém (Cebel) para construir a hidrelétrica Vilhena, no interior de Rondônia, mas a barragem rompeu quando estava próxima da finalização. Funaro representava a Cebel que cobrava o pagamento de prejuízos de cerca de R$ 1 bilhão causados pela Schahin.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Manoel Junior e outros deputados aliados de Cunha apresentaram em conjunto mais de 30 requerimentos com o objetivo de pressionar a empresa pelo pagamento do prejuízo e receber propina em troca. Manoel Junior, Eduardo Cunha e Funaro respondem pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
Estes requerimentos são instrumentos dos congressistas que obrigam os órgãos do governo – inclusive ministérios, Receita Federal e Banco Central – a fornecer informações consideradas sigilosas e estratégicas, e pressionariam a Schahin a pagar a dívida com a Cebel.
A ação impetrada pela Rede é uma espécie de alerta preventivo feito pelos advogados do partido em razão das notícias de que o congressista estaria tentando evitar a posse, manter o mandato e escapar das respostas ao juiz Sergio Moro. Os advogados do partido da ex-senadora Marina Silva ameaçam pedir a cassação da chapa Luciano Cartaxo-Manoel Castro por fraude caso o deputado não tome posse na prefeitura. Procurado, o deputado Manoel Junior não respondeu ao Congresso em Foco.
Congresso em Foco
